A FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - DRA. ROSEMARY COSTA PINTO (FVS-RCP), inscrita no CNPJ sob o n° 07.141.411/0001-46, situada na Avenida Torquato Tapajós, n° 4010, Colônia Santo Antônio, Manaus-AM, 69093-018 torna pública a presente Chamada Pública e convida as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, com sede e/ou subsedes/seções, atuantes no estado do Amazonas para o Fortalecimento da Política de HIV/Aids/Hepatites Virais, a apresentarem propostas relacionadas à vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV/Aids, Hepatites Virais, Tuberculose e Coinfecções, em conformidade com as normas, regulamento e condições específicas aqui estabelecidos, e no âmbito da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, devendo este processo seguir o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, conforme preconizado pela Lei nº 13.019, de 2014 e alterado pela Lei nº 13.204, de 2015.
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