A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto, por meio do GPAVS, integra o Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa CNPq, com a certificação do Grupo de Pesquisa da FVS- RCP, “Vigilância em Saúde na Amazônia”.
O acesso à informação/dados em saúde para fins de pesquisa científica, dos sistemas de informações em saúde sob a responsabilidade gerencial da FVS-RCP, cumpre a rotina estabelecida pela Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” FVS-RCP, Tatyana Costa Amorim Ramos, coordenado pela Gerência de Pesquisa Aplicada à Vigilância em Saúde/GPAVS, subordinada à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Inovação/DEPI, por meio do serviço Acesso à Informação para fins de Pesquisa Científica/AIPq.
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E/OU DADOS PARA FINS DE PESQUISA CIENTÍFICA:
Na elaboração da proposta do projeto de pesquisa, o pesquisador deve ater-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n.º 13.709/2018, regulamentada no âmbito estadual pelo Decreto n.º 36.819/2016, e da Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, Lei Federal n.º 14.874, de 28 de maio de 2024 que trazem disposições de extrema importância para o deferimento da solicitação. Além das resoluções do Conselho Nacional de Saúde, a saber, Resolução/CNS n.º 510/2016, Art. 1º, Parágrafo único, Resolução/CNS n.º 466/ 2012, Resolução/CNS n.º 738/2024 e demais legislações correlatas a pesquisa;
Os pesquisadores devem identificar e conhecer a base de dados dos sistemas de informações (ficha de informação/notificação/registro, dicionário de variáveis) referente ao seu projeto pesquisa;
E os pesquisadores precisam estar cientes de que, se a finalidade de sua proposta de projeto de pesquisa científica contrariar disposições legais, esta poderá ser indeferida.
O serviço AIPq/FVS-RCP, orienta aos pesquisadores a cumprirem obrigatoriamente as etapas descritas nos FAIPq-01_EXT_A ou FAIPq-01_INT_A, de acordo com o enquadramento de categoria de pesquisador (a), se externo ou se interno.
Responsável Técnico-Administrativo do Acesso à Informação para fins de Pesquisa Científica (AIPq)
Esp. Deolinda Pereira Rebouças
Telefone: (92) 3198-6734
E-mail: nepaipqfvs@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h.
O Comitê Institucional de Pesquisa – CIP/FVS-RCP tem por finalidade acompanhar e avaliar o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de inovação tecnológica no âmbito da FVS-RCP, incluindo as ações do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas (PAIC/FVS-RCP), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).
Membros Internos da FVS-RCP:
• Leila Cristina Ferreira Silva de Alencar
• Raimundo Sidnei dos Santos Campos
• Daniel Barros de Castro, Marlucia da Silva Garrido
• Érica Cristina da Silva Chagas
• Augusto Kluczkovski Junior
• Leíse Gomes Fernandes
• Ronildo Baiatone Alencar
• Jaidson Nandi Becker
• Luciana Mara Fé Gonçalves
Membros Externos:
• Antônio José Leal Costa - Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ)
• Cláudia Maria Rios Velasques - ILMD/FIOCRUZ/AM)
• Felipe Gomes Naveca - ILMD/FIOCRUZ/AM
• Jaila Dias Borges Lalwani – UFAM
• José Bento Pereira Lima - Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ-RJ
• Marcílio Sandro de Medeiros - ILMD/FIOCRUZ/AM
• Maria Paula Gomes Mourão – UEA/FMT-HVD
• Ricardo Augusto dos Passos - Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS
Em 2004 a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) foi institucionalizada na Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, assinalando desde o princípio, destacadamente em sua concepção, as diretrizes da educação, capacitação e pesquisa aplicada a vigilância em saúde, como desígnio diretamente associado ao processo de desenvolvimento de suas competências institucionais.
Importante destacar que ações individuais e coletivas de servidores da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto marcaram a inicialização da produção científica, proporcionando condições para a geração de conhecimentos aplicáveis à vigilância em saúde de doenças e agravos.
A presença de servidores pós-graduados em nível stricto sensu (mestres e doutores) e as atividades já desenvolvidas no âmbito do ensino e pesquisa científica originou a necessidade institucional da Fundação de faipq_01_checklist_pesquisador_interno_a.pdfVigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) em consolidar-se formalmente no Estado, como Fundação também executora de atividades formadoras e produtoras de evidências científicas aplicadas à vigilância em saúde.
A partir de 2012, a discussão sobre o papel da pesquisa no âmbito da FVS-RCP se intensificou, por meio de processos de articulação, cooperação e convênios que ampliaram programas e projetos de fomento e desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em vigilância em saúde.
Nessa conjuntura, em 2015, inicia-se as atividades do Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP) na FVS-AM.
O objetivo geral do NEP/FVS-RCP é desenvolver atividades de caráter científico, tecnológico e de interação com a sociedade, em conformidade com a finalidade Institucional de promover e proteger a saúde, mediante o ensino e pesquisa aplicados às ações de vigilância em saúde, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Amazonas, baseado em evidências científicas.
O início das atividades do NEP/FVS-RCP em 2015 primordialmente buscou auxiliar, propor e executar as ações de ensino e de pesquisa, sob sua responsabilidade e, em articulação com os departamentos, gerências e Núcleos que abrangem as áreas de competência da FVS-RCP, incluindo a gestão do programa de apoio a Iniciação Científica (PAIC/FVS-RCP), em parceria interinstitucional da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), por meio da disponibilização de bolsas para alunos de graduação de universidades/faculdades, públicas e privadas, e o intercâmbio entre a FVS-RCP e instituições de ensino e pesquisa estaduais e nacionais.
O desenvolvimento das atividades do NEP/FVS-RCP contribuem para a produção de conhecimentos na área de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, controle de doenças e outros agravos, transmissíveis e não transmissíveis; da vigilância laboratorial, genômica e de infecções hospitalares; de sistemas de informação; do direito em saúde; da saúde do trabalhador; de intervenções educativas de caráter interdisciplinar, da gestão, e; comunicação em saúde.
Fundamentalmente as atividades em desenvolvimento no NEP serve ao fortalecimento institucional, contribuindo para efetivar a articulação entre distintos saberes disciplinares e interinstitucionais, fazendo avançar a produção científica e tecnológica. O NEP reúne atividades de pesquisadores doutores e mestres, muitas vezes complementados por especialistas, além dos estudantes de graduação e servidores técnico-administrativos da FVS-AM, de uma ou mais áreas afins, materializando-se no Diretório de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio de suas respectivas linhas de pesquisa no Grupo Vigilância em Saúde na Amazônia.
1. Fortalecer o desenvolvimento do ensino e pesquisa científica na instituição;
2. Coordenar as atividades de ensino e pesquisa, de acordo com a legislação aplicável, articulando-se com outros organismos estaduais, nacionais e internacionais;
3. Acompanhar, através de relatórios, o desenvolvimento dos projetos de pesquisa em andamento e finalizados;
4. Realizar encontros periódicos com os pesquisadores no sentido de acompanhar e estimular o processo organizacional e institucional do desempenho de suas atividades e da produção científica;
5. Promover a oferta de cursos qualificadores e de atualização dirigidos aos pesquisadores, alunos de graduação, pós-graduação e servidores, envolvidos na atividade de ensino, pesquisa e da produção científica;
6. Coordenar o desenvolvimento anual do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC), em cooperação com a Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEAM), contribuindo para formação de alunos de graduação de universidades/faculdades públicas e privadas com a iniciação científica e desenvolvimento de projetos pelos pesquisadores da FVS-RCP em pesquisa aplicadas a vigilância em saúde ; estimular profissionais para a pós-graduação e ensino, por meio do estabelecimento de aditivos ao termo de cooperação, realização de processo seletivo, curso formativo em pesquisa aplicada à vigilância em saúde; estímulo a publicação dos resultados da pesquisa, outros;
7. Desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica, através de convênios e/ou acordos de cooperação com universidades ou instituições de ensino e pesquisa, estimulando a pesquisa aplicada em vigilância em saúde e contribuindo para formação de alunos de graduação de universidades públicas e privadas em vigilância em saúde;
8. Coordenar o acesso à informação de dados em saúde, sob a responsabilidade gerencial da FVS-AM, para fins de pesquisa (AIPq/NEP/FVS-RCP): organização/normatização da rotina, conforme a legislação vigente; criação de fluxo e formulários; parecer de projetos; disponibilização de termos de anuência e dados para fins de pesquisa, por solicitações externas e internas, mediante o autorizo da direção presidência; cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI Nº 12.257/20111, Decreto Nº 7.724/2012); atualização dos formulários e rotinas no site da FVS-RCP;
9. Pesquisar e socializar internamente, as chamadas de pesquisa abertas pelos órgãos de fomento, nacionais e internacionais, dirigidos à área da saúde, de interesse da FVS-AM, para captação de recursos financeiros;
10. Contribuir para o acervo da Biblioteca/FVS-AM relacionado ao ensino e pesquisa: vigilância em saúde, doenças e agravos, redação científica, métodos de pesquisa, do trabalho científico e de análise em estudos científicos.
Chefe do Núcleo de Ensino e Pesquisa - NEP/FVS-RCP
Dr. Timóteo Tadashi Watanabe
Responsável Técnico da Pesquisa (PESQ/NEP)
Dra. Leila Cristina Ferreira Silva de Alencar
Responsável Técnico do Ensino (ENS/NEP)
Dr. Raimundo Sidnei dos Santos Campos
Responsável Técnico do Acesso à Informação na Pesquisa Científica (AIPq/NEP)
Deolinda Pereira Rebouças
Estagiária do Núcleo de Ensino e Pesquisa - NPE/FVS-RCP
Hannyn Bárbara Alves Garcia
GPAVS - Gerência de Pesquisa Aplicada à Vigilância em Saúde, sede da FVS-RCP
Telefone: (92) 3198-6734
E-mails: fvsnep@gmail.com, paicfvsnep@gmail.com, nepaipfvs@gmail.com
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Nome: Análise de risco e vigilância em alimentos e água
Objetivo: i. Avaliar a qualidade dos alimentos e água produzidos e/ou consumidos no Amazonas. ii. Identificar e avaliar riscos associados a contaminantes em alimentos e água; iii. Analisar as características clínicas e epidemiológicas das doenças transmissíveis por alimentos na população do AM; iv. Estudar os fatores causais de surtos, e as recomendações para a prevenção e controle das DTAs.
Nome: Infecções Relacionadas à Assistência em Saúde no Amazonas
Objetivo: i. Mapear e identificar os principais microrganismos multirresistentes das principais Infecções Relacionadas à Assistência (IRAS) em Saúde no Amazonas; ii. Estudar a incidência e prevalência das principais Infecções Relacionadas à Assistência (IRAS) em Saúde no Amazonas; iii. Analisar o impacto das medidas de prevenção à IRAS aplicadas nos hospitais do Amazonas; iv. Estudar o impacto da COVID-19 e sua possível correlação com as IRAS nas unidades de saúde do Amazonas.
Nome: Direito sanitário
Objetivo: i. Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde ou a intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, regulam a produção e a circulação de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde. ii. Priorizar o direito coletivo, em detrimento do direito individual.
Nome: Doenças Imunopreveníveis
Objetivo: i. Avaliar os indicadores de coberturas vacinais nos municípios do estado do Amazonas por meio dos dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) ii. Analisar os impactos das ações de imunização no perfil epidemiológico das doenças imunopreveníveis no estado do Amazonas; iii. Contribuir com as ações de vigilância em saúde do estado do Amazonas relacionadas com a prevenção das doenças imunopreveníveis; iv. Incentivar a publicação científica dos dados obtidos nas investigações e análises sobre as doenças imunopreveníveis e imunização no estado do Amazonas.
Nome: Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitárias
Objetivo: i. Analisar a magnitude e tendências das doenças transmissíveis e seus fatores associados ao risco e proteção na população. ii. Analisar as características clínicas e epidemiológicas das doenças transmissíveis e fatores associados por tipo de doenças e populações específicas iii. Avaliar o impacto de medidas de intervenção
Nome: Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde
Objetivo: i. Compreender a educação, suas modalidades e políticas nas ações e organizações dos serviços da VS; ii. Avaliar como os processos educativos influenciam as ações de VS; iii. Estudar as concepções teórico-metodológicas que orientam a formação de profissionais e as práticas de educação na VS; iv. Analisar o impacto das ações de gestão do trabalho e da educação na saúde em VS e na construção de propostas de melhorias; v. Investigar as experiências de Educação Popular em Saúde na VS; vi. Pesquisar como a VS tem realizado a PEPS nas suas ações; vii. Avaliar as ações e resultados da Educação na Saúde e EPS na VS;
Nome: Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas
Objetivo: i. Desenvolver estudos orientados à vigilância ambiental e epidemiologia de doenças transmitidas por vetores no Estado do Amazonas. ii. Analisar a magnitude e tendências das zoonoses e doenças de transmissão vetorial, elucidando os fatores associados ao risco e a proteção da população; iii. Analisar as características clínicas e epidemiológicas das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, compreendendo a relação causa/efeito de fatores associados por tipo de doenças e populações específicas; iv. Avaliar o impacto da adoção de estratégias no controle e redução de número de casos de doença, orientando gestores para melhor direcionamento das ações de vigilância.
Nome: Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis
Objetivo: i. Desenvolver e executar estudos voltados para o conhecimento da magnitude e a tendência das DANT’s e de seus fatores de risco (ou de proteção) no estado Amazonas; ii. Conhecer a distribuição espaço-temporal das doenças e agravos não transmissíveis (DANT’s) no estado do Amazonas; iii. Identificar os condicionantes físicos, sociais, econômicos e ambientais relacionados às DANT’s; iv. Melhorar a qualidade das informações sobre as DANT’s; v. Avaliar o impacto produzido pelas medidas de intervenção sobre os fatores de risco para DANT’s.
Nome: Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes
Objetivo: i. Analisar epidemiológica e laboratorialmente os surtos, doenças emergentes e reemergentes ii. Investigar os fatores causais associados aos surtos epidêmicos iii. Validar protocolos e tecnologias de investigação epidemiológica e laboratorial de campo iv. Monitorar e avaliar as medidas de vigilância integradas à atenção em saúde para a prevenção e controle de surtos, epidemias e pandemias
Nome: Vigilância em saúde dos riscos associados aos desastres
Objetivo: i. Desenvolver estudos sobre vigilância em saúde dos riscos associados a desastres no Estado do Amazonas; ii. Analisar o comportamento epidemiológico na sazonalidade da enchente e da vazante no Amazonas; iii. Identificar o perfil populacional nos municípios amazonenses afetados pelos desastres; iv. Elaborar o mapeamento multirrisco dos desastres no Amazonas.
Nome: Vigilância genômica de vírus emergentes e reemergentes / Vigilância genômica de vírus respiratórios no Amazonas
Objetivo: Realizar uma caracterização genômica evolutiva dos vírus emergentes e reemergentes, com ênfase no SARS-CoV-2 (severe acute respiratory syndrome coronavirus 2), circulantes no Estado do Amazonas no cenário epidêmico causado pelo novo coronavírus, a fim de ampliar o entendimento sobre a filogenia e o histórico epidemiológico da circulação viral na capital e no interior do estado.
Nome: Vigilância em saúde do trabalhador: interface saúde, trabalho e ambiente
Objetivo: i. Discutir o arcabouço legal da saúde do trabalhador. ii. Ampliar o conhecimento sobre as relações entre saúde, trabalho e doença no Estado do Amazonas. iii. Conhecer os riscos e agravos mais prevalentes dos trabalhadores da região amazônica. iv. Qualificar os profissionais da rede para reconhecer e notificar os agravos relacionados ao trabalho. v. Mobilizar ações de prevenção e promoção nos ambientes de trabalho. vi. Integrar ações de ensino, pesquisa e extensão com as instituições de ensino superior no campo da saúde do trabalhador. vii. Fortalecer a intersetorialidade em saúde do trabalhador.
Nome: Ana Ruth Lima Arcanjo
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5272630311018526
Contato: anarcanjo@fmt.am.gov.br
Nome: Andreza Carraro Rocha
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7409780862989229
Contato: andresacarraro@yahoo.com.br
Nome: Anny Beatriz Costa Antony de Andrade
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5815242559961756
Contato: antony.beatriz@gmail.com
Nome: Augusto Kluczkovski Junior
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0172847247247777
Contato: augustokjr@hotmail.com
Nome: Bruna Monteiro Rodrigues
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1098740183255683
Contato: b_monteiro@hotmail.com
Nome: Cassandra Torres Lemos
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2451989521869928
Contato: cassandra.tlemos@gmail.com
Nome: Cinthia Vivianne Carvalho dos Santos
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8151438126220214
Contato: cinthia.vivianne@hotmail.com
Nome: Claudio Fernandez Araújo
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0172847247247777
Contato: claudioaer@yahoo.com.br
Nome: Daniel Wolinger Marcondes
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3278109364923281
Contato: danielmarcondes.com@gmail.com
Nome: De Angelo Silva da Cruz
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8919696618818196
Contato: cruz.deangelo@gmail.com
Contato: deangelo.cruz@outlook.com
Nome: Deugles Pinheiro Cardoso
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9202111924264405
Contato: deugles@gmail.com
Nome: Elder Augusto Guimarães Figueira
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4262077800101820
Contato: eagfigueira@gmail.com
Nome: Eleny da Silva Pereira
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7111755680433733
Contato: leny_spbr@yahoo.com.br
Nome: Emily Marcele Soares Silva
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7093607539035368
Contato: emimarcele@gmail.com
Nome: Erian de Almeida Santos
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1211413946245595
Contato: eriansantos.bio@gmail.com
Nome: Érica Cristina da Silva Chagas
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7387057992353985
Contato: ericacchagas@gmail.com
Nome: Ezequias Andrade da Silva
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2477841708883982
Contato: ezandrade@yahoo.com.br
Nome: Ivanilde dos Santos Mafra
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4968872083858457
Contato: ivanildemafra@fvs.am.gov.br
Nome: Ivana Cristina Lopes da Cunha
Link Currículo Lattes:Currículo Latteshttp://lattes.cnpq.br/4216651176168499
Contato: ivanacunha@gmail.com
Nome: Izabel Cristina Campos Tirolli
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8408352042917636
Contato: produtos@fvs.am.gov.br
Nome: Izabella Picinin Safe de Lacerda
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2775327335319340
Contato: izabellasafe@gmail.com
Nome: Jaidson Nandi Becker
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1619155267346329
Contato: jaidson.becker@gmail.com
Nome: Jair dos Santos Pinheiro
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9843437860851297
Contato: jpsantos.jair@gmail.com
Nome: Josy Lira Dias
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8336948290099596
Contato: joliradias@hotmail.com
Nome: Kássia Janara Veras Lima
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9302661731823115
Contato: kjplima@gmail.com
Nome: Lara Bezerra de Oliveira
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9609810837365337
Contato: larabezerradeassis@gmail.com
Nome: Leila Cristina Ferreira Silva de Alencar
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1805942758945285
Contato: leilac1994@gmail.com
Nome: Leíse Gomes Fernandes
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7432377557342964
Contato: leisegfernandes@gmail.com
Nome: Lesliane Balbino de Almeida
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3989585947749568
Contato: likabal23@hotmail.com
Nome: Luciana Mara Fé Gonçalves
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6124011546132910
Contato: lucianamfeg@gmail.com
Nome: Marco Aurélio Almeida de Oliveira
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0631028623765995
Contato: marcoliveira@gmail.com
Nome: Maria de Fátima Marques Mota
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3465749165165592
Contato: mfmmota10@gmail.com
Nome: Maria Denise da Silva Menezes
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9420370007116244
Contato: mdmenesesfvs@gmail.com
Nome: Marineide Souza da Silva
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0695170185044327
Contato: maryneydesouza@hotmail.com
Nome: Marlucia da Silva Garrido
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7172382416203868
Contato: marlucia.garrido@gmail.com
Nome: Mitsi Silva Moisés
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8524433371911544
Contato: mitsi.moises@gmail.com
Nome: Mitsi Silva Moisés
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8524433371911544
Contato: mitsi.moises@gmail.com
Nome: Myrna Barata Machado
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6230379443950120
Contato: myrnabarata@hotmail.com
Nome: Raiane Áila Teixeira Souza
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9381774919294878
Contato: raianeaila.fvs@gmail.com
Contato: aila.raiane@gmail.com
Nome: Raimundo Sidnei dos Santos Campos
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2939166076843358
Contato: sydneycamposstm@gmail.com
Contato: rcampos@uea.edu.br
Nome: Raquel Paiva de Oliveira
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3684156980304267
Contato: rachelsollano@gmail.com
Nome: Rednaj Jaure Bacury Souza Mota
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1166357925978139
Contato: red_naj_@hotmail.com
Contato: rednajbacury@gmail.com
Nome: Rejane de Castro Simões
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6804861698877929
Contato: simoes.rej@gmail.com
Nome: Renato Ferreira de Souza
Link Currículo Lattes:Currículo Latteshttp://lattes.cnpq.br/6579280614532044
Contato: renatosouza@fvs.am.gov.br
Nome: Rildo Mendes de Lima
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1066014948975873
Contato: rildoml@hotmail.com
Nome: Roberta da Silva Brito
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8259096220564460
Contato: roberta.brito@gmail.com
Nome: Ronildo Baiatone Alencar
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3788442390788922
Contato: alencarronildo@gmail.com
Nome: Samyly Coutinho de Aguiar Silva
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9569322109706289
Contato: samylyvigep@gmail.com
Nome: Simone Almeida de Oliveira
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9372579613722373
Contato: simoneanandaoliveira@gmail.com
Nome: Suelen Ennes das Neves
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7130834147504690
Contato: sueneves@hotmail.com
Nome: Taciana Lemos Barbosa
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9159399342499107
Contato: taci_lemos@hotmail.com
Nome: Tatyana Costa Amorim Ramos
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0729438854761422
Contato: tcaramos@hotmail.com
Nome: Timóteo Tadashi Watanabe
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1777941973252763
Contato: timoteotw@gmail.com
Nome: Wagner Cosme Morhy Terrazas
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6924845678480098
Contato: wagner.terrazas@gmail.com
Nome: Walter Oliva Pinto Filho Segundo
Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6107223379547943
Contato: walterolivafvs@gmail.com
Ano 2020
i. A prática educativa fundamentada na vigilância em saúde ambiental e os
desafios das ações locais: estudo na FVS-AM.
ii. A violência contra a mulher em tempos de isolamento social pelo novo
Coronavírus no Estado do Amazonas.
iii. Análise das condutas profiláticas de acidentes provocados por animais
silvestres ocorridos na regional do entorno de Manaus e Rio Negro,
Amazonas, no período de 2014 A 2019.
iv. Análise de risco de agentes tóxicos em alimentos da merenda escolar na
cidade de Manaus-AM.
v. Cadeia de transmissão dos casos emergentes na epidemia COVID-19 do
Estado do Amazonas: estudo longitudinal de série de casos.
vi. Conhecimento, percepções e atitudes de comunitários e agentes de saúde
em relação a Leishmaniose Tegumentar Americana.
vii. Contaminação por aflatoxina M1 em leite bovino produzido Estado do
Amazonas.
viii. Correlação entre qualidade da água e ocorrência de doença diarréica aguda
– DDA no Estado do Amazonas 2015-2019.
ix. Estudo da Arte: lâmina de verificação de cura (LVC) em Unidades
Terciárias de Diagnóstico de Malária.
x. Estudos direcionados à eliminação da malária no Estado do Amazonas:
micro estratificação e DTI-R.
xi. O uso das tecnologias de informação e comunicação na formação
permanente na Fundação de Vigilância em Saúde no Estado do Amazonas
xii. Os impactos da pandemia de COVID-19 no controle da Malária em
municípios do Estado do Amazonas.
xiii. Prevalência e caracterização dos casos de síndrome febril aguda em um
município do interior da Amazônia: investigação epidemiológica de
arboviroses.
xiv. Produtos de mandioca: análise microscópica para pesquisa de sujidades,
elaboração de Cartilha de Boas práticas e tabela de composição nutricional.
Ano 2021
i. A ação educativa da Vigilância em Saúde no contexto da Pandemia da
COVID-19 no Amazonas.
ii. Análise de aflatoxina em leite materno do Estado do Amazonas.
iii. Análise de risco de agentes tóxicos em alimentos para merenda escolar no
Amazonas.
iv. Análise dos óbitos pela coinfecção COVID19/Tuberculose no Estado do
Amazonas, no período pandêmico de 2020 a 2021.
v. Antes e durante a Pandemia da COVID-19: qual a situação epidemiológica
da violência contra o idoso no Estado do Amazonas?
vi. Associação da cepa variante P.1 do SARS-CoV-2 no surto da Covid-19 no
município de Parintins, Estado do Amazonas, em 2021: estudo transversal.
vii. Associação entre as ações de controle da malária e a Pandemia da COVID-
19 em Manaus.
viii. Caracterização e Análise Epidemiológica dos casos de COVID-19 entre a
população indígena do Estado do Amazonas.
ix. Conhecimento, percepções e atitudes de comunitários e agentes de saúde
em relação a Leishmaniose Tegumentar Americana
x. Medidas de prevenção à COVID-19 em populações vulneráveis de
migrantes venezuelanos, pessoas em medidas socioeducativas e privadas
de liberdade: estudo documental.
xi. O controle da Malária em municípios do Estado do Amazonas no contexto
da Pandemia de COVID-19.
xii. Qualidade dos dados de notificação de violência interpessoal e
autoprovocada no Estado do Amazonas no período de 2018 a 2020.
xiii. Regulamento Sanitário Internacional e as medidas restritivas de liberdade
no enfrentamento da COVID-19 no Estado do Amazonas: estudo
bibliográfico.
xiv. Tempo de hospitalização de pacientes com COVID-19 segundo perfil
clínico-epidemiológico em diferentes cenários de curva epidêmica no
Estado do Amazonas.
xv. Vigilância em avaliação da qualidade da água em clínicas renais de
Manaus-AM: 2017-2020.
xvi. Aplicativo móvel para o cálculo de medicação no tratamento da tuberculose
(em fase de qualificação).
xvii. Estudo da Viabilidade da Implantação de Telas Impregnadas com
Inseticidas de Longa Duração (TILD's) e de Identificação de Unidades
Fontes e Sumidouros como Novas Ferramentas para o Controle da Malária
no Estado do Amazonas.
xviii. Avaliação de Mosquiteiros Impregnados Interceptor G2 - Para o Controle
da Malária no município de Coari.
xix. Análise qualitativa dos planos da campanha contra a Covid-19 nos
municípios do Estado do Amazonas.
xx. Análise da distribuição espacial e temporal da influenza a/h1n1 e os fatores
de risco para óbito entre os infectados, no estado do amazonas, no período
de 2015 a 2019.
xxi. Gestação e a covid-19 no amazonas: relação entre casos graves e óbitos por
covid-19 com a gestação e os desfechos desfavoráveis no nascimento no
estado do amazonas.
xxii. Projeto de doutorado: (O Telessaúde como provedor do conhecimento e
qualificação sobre a imunização no estado do Amazonas no contexto da
pandemia do Coronavírus). Número do Parecer: 4.252.579 – Plataforma
Brasil.
xxiii. A prática pedagógica da Educação em Saúde na escola em tempos de
pandemia da COVID-19 sob o enfoque do paradigma indiciário
xxiv. Implantação da Norma NBR ISO 15.189/2015 no Laboratório Central de
Saúde Pública – LACEN.
xxv. Uma avaliação do projeto de extensão universitária universidade na
comunidade – PUC do Curso de Pedagogia do Centro Universitário do
Norte (2012-2014).
xxvi. Associação da cepa variante P.1 do SARS-CoV-2 no surto da Covid-19 no
município de Parintins, Estado do Amazonas, em 2021: estudo transversal
xxvii. Emergência em Saúde Pública por Desastres no Sistema Único de Saúde:
inundações graduais na Região Amazônica e Seca/Estiagem no Semiárido.
1 - FUNDAMENTOS LEGAIS
A normatização do serviço AIPq/FVS-RCP baseia-se, fundamentalmente, na forma do que consta na legislação vigente no Brasil, pelos preceitos do respeito à dignidade humana e de animais, a guarda, proteção e segurança de dados.
2 - LEGISLAÇÃO:
2.1 A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico pátrio.
2.2 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2.3 A Resolução n.º 466 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil/CNS, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas.
2.4 A Resolução n.º 510 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil/CNS, de 07 de abril de 2016, dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, e determina em seu parágrafo único.
2.5 A Resolução n.º 580 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil/CNS, de 22 de março de 2018, dispõe sobre a regulamentação do disposto no item XIII.4 da Resolução CNS n.º 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), que serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
2.6 A Lei Federal n.º 11.794, de 08 de outubro de 2008, dispõe sobre as normas para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, aplicando-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental.
2.7 A Resolução n.º 738 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil/CNS, de 01 de fevereiro de 2024, dispõe sobre uso de bancos de dados com a finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.
2.8 A Lei Federal n.º 14.874, de 28 de maio de 2024, dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos.
NORMAS E ROTINAS DOCUMENTAIS E TÉCNICAS DO SERVIÇO DE AIPq NA FVS-RCP
A Gerência de Pesquisa Aplicada à Vigilância em Saúde - GPAVS/FVS-RCP através do serviço Acesso à Informação para fins de pesquisa cientifica/AIPq, desenvolve a atividade de análise documental e técnica para o atendimento das solicitações de acesso à informações e/ou dados para fins de pesquisa científica, em concordância e autorização da Diretora da FVS-RCP, Tatyana Costa Amorim Ramos, objetivando o atendimento às categorias de pesquisadores externos (público em geral) e internos (servidores da FVS-RCP) para o desenvolvimento de projetos de pesquisas, conforme preconiza a legislação vigente.
Os pesquisadores devem principiar no “Setor Protocolo FVS-RCP”, o processo de solicitação de anuência institucional e acesso a dados para fins de pesquisa científica, dados sob a responsabilidade da FVS-RCP, devem atender a todos os requisitos normatizados e instituídos nas orientações e termos específicos, que estão também disponíveis no site desta Fundação, e seguir as instruções do serviço AIPq.
Neste sentido, o AIPq cumpre as normatizações instituídas em 2021 pelo Diretor Presidente na época, Cristiano Fernandes da Costa, e atualizada em 2024 pela Diretora da FVS-RCP, Tatyana Costa Amorim Ramos, para a cessão de dados para fins de pesquisa científica.
ETAPA 1: Submissão de Documentação Inicial para o acesso ao Termo de Anuência da FVS-RCP
1. FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL:
O processo deverá ser formalizado, no horário das 8h às 14h, virtualmente, pelo correio eletrônico no setor de “Protocolo da FVS-RCP” (protocolo@fvs.am.gov.br), o qual gerará o processo digital e enviará o comprovante de formalização por e-mail, para que o solicitante proceda o acompanhamento por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – SIGED AM.
Gerar no setor “Protocolo da FVS-RCP”, processo de solicitação de anuência e acesso a dados para fins de pesquisa científica, por meio de Ofício numerado (ou Carta1), devendo utilizar-se de papel timbrado, devidamente acompanhado por termos e documentos anexos necessários, de acordo com o checklist de orientação pertinente (FAIPq-01_EXT_A), destinando-se à Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” FVS-RCP, Tatyana Costa Amorim Ramos, contendo os itens a seguir no corpo textual:
a) A solicitação de emissão de Termo de Anuência e de acesso a dados para fins de pesquisa científica;
b) Informação do projeto: O Título do projeto, informando, necessariamente, quando for o caso, trata-se de um subprojeto de projeto maior. A Finalidade da pesquisa. Nome dos pesquisadores e alunos envolvidos vinculados à Instituição que terão acesso aos dados. Nome e assinatura sob carimbo ou assinatura digital certificada do responsável pela Instituição. Contato dos responsáveis pela pesquisa científica (número de telefone e e-mail).
c) Termos anexos necessários ao processo:
c.1 - Projeto de Pesquisa;
c.2 - Termo de responsabilidade, confidencialidade e segurança na cessão das bases de dados dos sistemas de informação na FVS-RCP - (FAIPq_02_EXT), completamente preenchido, assinado e carimbado ou utilizando assinatura digital certificada (E-Gov), por todos os pesquisadores que terão acesso aos dados e pelo responsável institucional obrigatoriamente;
c.3 - Termo de Compromisso do Pesquisador Externo de Informações/dados acessados para fins de pesquisa científica - (FAIPq_03_EXT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores ou utilizando assinatura digital certificada (E-Gov).
c.4 – OU Termo de Compromisso de Utilização de Dados para fins de pesquisa científica (TCUD – com dados pessoais e/ou sensíveis) - (FAIPq_04_EXT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores ou utilizando assinatura digital certificada (E-Gov). De acordo com as variáveis dos dados solicitadas.
c.5 – OU Termo de Compromisso de Utilização de Dados para fins de pesquisa científica (TCUD – sem dados pessoais e/ou sensíveis) - (FAIPq_05_EXT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores ou utilizando assinatura digital certificada (E-Gov). De acordo com as variáveis dos dados solicitadas.
c.6 - Termo de Dispensa de Consentimento Livre e Esclarecido (TDCLE) - (FAIPq_07_EXT), quando for o caso;
c.7 - Registro de Identidade (RG) ou carteira do conselho de classe e CPF de todos os pesquisadores envolvidos na pesquisa, que terão acesso aos dados;
c.8 - Carta de aceite - (FAIPq_06_EXT), – caso seja realizado o acordo de colaboração científica institucional entre o pesquisador externo e o servidor da FVS-RCP, sendo opcional ao pesquisador externo.
2. ETAPA 2: ACESSO AOS DADOS DE PESQUISA:
a) A partir da anuência da Diretora-Presidente da FVS-RCP para a realização do projeto de pesquisa (Etapa 1), o pesquisador deverá apresentar o parecer de aprovação dos aspectos éticos do projeto de pesquisa, emitido pelo comitê/comissão de ética específico, de acordo com a determinação da legislação vigente, para seguir os trâmites de acesso aos dados, podendo ser:
a.1 - Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEP/CONEP) e/ou do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA/CONCEA).
a.2 - No momento do recebimento do arquivo com os dados solicitados, o pesquisador disponibilizará ao AIPq mídia digital, quando solicitada, e assinará o Termo de Recebimento dos dados para fins de pesquisa científica, na forma do que constar no processo.
Nota1: A “Carta” se aplica aos pesquisadores independentes, aqueles desvinculados institucionalmente, o qual estará sob análise e deferimento do GPAVS/DEPI/FVS-RCP.
3 - ACORDO DE COLABORAÇÃO CIENTÍFICA INSTITUCIONAL:
O pesquisador (a) externo poderá firmar, de forma opcional, o acordo de colaboração científica interinstitucional, o qual visa promover o avanço do conhecimento científico e a integração entre as instituições, colaborando com a participação do (s) pesquisador (es) da FVS-RCP no desenvolvimento de projeto (s) de pesquisa, considerando a disponibilidade do servidor (a) da FVS-RCP e o interesse mútuo. Deverá ser formalizado por carta de aceite, modelo fornecido pela GPAVS/DEPI/FVS-RCP, que pode ser anexada ou no momento da geração do processo no setor “Protocolo da FVS-RCP” ou enviada posteriormente para o GPAVS/DEPI/FVS-RCP, devidamente preenchida, assinada, citando o número do processo correspondente.
ETAPA 1: Submissão de Documentação Inicial para o acesso ao Termo de Anuência da FVS-RCP
1 - FORMALIZAÇÃO PROCESSUAL:
a) Inicia-se, com a ciência do chefe imediato, o processo de solicitação de anuência e acesso a dados para fins de pesquisa científica, por meio de Memorando do setor do qual o servidor é lotado na FVS-RCP, devendo utilizar-se de papel timbrado, devidamente acompanhado por termos e documentos anexos necessários, de acordo com o checklist de orientação (FAIPq-01_INT_A), destinando-se a Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” FVS-RCP, Tatyana Costa Amorim Ramos, devendo oficializar:
a.1 - A solicitação de emissão de Termo de anuência e de acesso a dados para fins de pesquisa científica;
a.2 - Informação do projeto: O Título do projeto, informando, necessariamente, quando for o caso, se tratasse de um subprojeto de projeto maior. A Finalidade da pesquisa. Nome dos pesquisadores e Alunos envolvidos vinculados à Instituição. Nome e assinatura sob carimbo do responsável institucional que neste será o chefe do setor/departamento e diretoria. Contato dos responsáveis pela pesquisa (número de telefone e e-mail).
b) O processo deverá ser iniciado através do memorando com os termos anexos, no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED AM) e tramitado ao setor de “Protocolo da FVS-RCP”, que fará a formalização e tramitação para a Diretoria Presidência, conforme o fluxo processual.
c) Termos e documentos anexos necessários ao processo:
c.1 - Projeto de Pesquisa;
c.2 - Termo de responsabilidade, confidencialidade e segurança na cessão das bases de dados dos sistemas de informação na FVS-RCP - (FAIPq_02_INT) completamente preenchido, assinado e carimbado ou utilizando assinatura digital certificada (E-Gov), por todos os pesquisadores que terão acesso aos dados e pelo responsável institucional, obrigatoriamente;
c.3 - Termo de Compromisso do Pesquisador Interno de Informações/dados acessados para fins de pesquisa científica - (FAIPq_03_INT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores ou utilizando assinatura digital certificada (E-Gov).
c.4 – OU Termo de Compromisso de Utilização de Dados para fins de pesquisa científica (TCUD – com dados pessoais e/ou sensíveis) - (FAIPq_04_INT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores ou utilizando assinatura digital certificada (E-Gov). De acordo com as variáveis/dados solicitadas.
c.5 – OU Termo de Compromisso de Utilização de Dados para fins de pesquisa científica (TCUD – sem dados pessoais e/ou sensíveis) - (FAIPq_05_INT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores ou utilizando assinatura digital certificada (E-Gov). De acordo com as variáveis/dados solicitadas.
c.6 - Termo de Dispensa de Consentimento Livre e Esclarecido (TDCLE) - (FAIPq_07_INT), quando for o caso;
c.7 - Registro de Identidade (RG) ou carteira do conselho de classe e CPF de todos os pesquisadores envolvidos na pesquisa, que terão acesso aos dados.
2 - ETAPA 2: ACESSO AOS DADOS DE PESQUISA:
a) A partir da anuência da Diretora-Presidente da FVS-RCP para a realização do projeto de pesquisa (Etapa 1), o pesquisador deverá apresentar o parecer de aprovação dos aspectos éticos do projeto de pesquisa, emitido pelo comitê/comissão de ética específico, de acordo com a determinação da legislação vigente, para seguir os trâmites de acesso aos dados, podendo ser:
a.1 - Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEP/CONEP) e/ou Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA/CONCEA).
b) No momento do recebimento do arquivo com os dados solicitados, o pesquisador disponibilizará ao AIPq/GPAVS/DEPI/FVS-RCP mídias de arquivamento, quando solicitado, e assinará o Termo de recebimento dos dados para fins de pesquisa científica, na forma do que constar no processo.
3 - ETAPA 3: FOLHA DE ROSTO DA PLATAFORMA BRASIL
a) O pesquisador interno (servidor FVS-RCP), deve entregar na GPAVS/DEPI/FVS-RCP ou enviar para o e-mail nepaipqfvs@gmail.com, a folha de rosto junto com o Termo de Anuência expedido pela FVS-RCP referente ao mesmo projeto de pesquisa, para que a GPAVS/DEPI/FVS-RCP proceda o encaminhamento de assinatura pela Diretora-Presidente da FVS-RCP.
b) A Folha de Rosto da Plataforma Brasil, deve estar completamente preenchida, datada e assinada pelo (a) pesquisador (a) servidor da FVS-RCP. Da mesma forma, a folha de rosto também deverá estar completamente preenchida, datada, assinada e carimbada pela Diretora-Presidente da FVS-RCP.
c) Após a assinatura da Folha de Rosto da Plataforma Brasil pela Diretora-Presidente da FVS-RCP, a GPAVS procederá entrega ao pesquisador (a) servidor (a).
1 - FLUXO PROCESSUAL DA ETAPA 1:
Inicia-se o processo de solicitação de anuência e acesso à informação para fins da pesquisa científica no setor do “Protocolo da FVS-RCP”.
1.1 - Tramitações intersetoriais na FVS-RCP:
a) O SETOR PROTOCOLO encaminha o processo para a Diretoria Presidência (DIPRE), para conhecimento;
b) A DIPRE encaminha para a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Inovação (DEPI);
c) A DEPI, tramita o processo para análise documental e providências da Gerência de Pesquisa Aplicada à Vigilância em Saúde (GPAVS);
d) O responsável técnico-administrativo da GPAVS executa a recepção e validação documental, de acordo com as normatizações da FVS-RCP estabelecidas pela Direção da FVS-RCP, emitindo informação de conformidade ao responsável técnico do setor da pesquisa no GPAVS, ou no caso de documentação invalidada ou faltosa, se realiza o contato com o pesquisador solicitante, para as adequações necessárias e devolutiva, no prazo de 10 dias corridos;
e) Quando em conformidade documental, o GPAVS tramita o processo ao DEPI, com os devidos pareceres técnico do projeto de pesquisa e o parecer jurídico, se conter dados pessoais/sensíveis;
f) Na GPAVS, duas situações são consideradas para a emissão do parecer técnico:
f.1 - Dados solicitados que incluem informações de variáveis pessoais e/ou sensíveis, a GPAVS encaminha o processo para a análise e emissão de parecer da Assessoria Jurídica (ASJUR/FVS- RCP). Após análise do parecer da ASJUR/FVS-RCP, a GPAVS tramita para a Diretoria/Departamento responsável pelo sistema de informação na FVS-RCP referente a solicitação, para que o chefe dessa diretoria/departamento encaminhe ao controlador do sistema de informação. O controlador deve informar por meio de despacho, a viabilidade ou inviabilidade, para a realização da disponibilização das informações/dados conforme descrito no processo digital de solicitação.
No caso de parecer positivo de viabilidade, a GPAVS emite o parecer técnico final do projeto e o termo de anuência, elaborada pela GPAVS/DEPI/FVS-RCP, sugerindo o atendimento ou não à anuência pela DIPRE/FVS-RCP. No caso de parecer de inviabilidade, a GPAVS/DEPI/FVS- RCP emite parecer solicitando ajustes do pesquisador (a), se for possível, ou informando sobre o encerramento do pleito respaldados nas legislações pertinentes.
f.2 - Dados solicitados que não incluem informações de variáveis pessoais e/ou sensíveis, a GPAVS tramita para a Diretoria/Departamento responsável pelo sistema de informação na FVS- RCP referente a solicitação contida no processo, para que a chefia dessa diretoria/departamento encaminhe ao controlador do sistema de informação. O controlador deve informar por meio de parecer técnico devidamente justificado, a viabilidade ou inviabilidade, para a realização da disponibilização das informações/dados conforme descrito no processo digital de solicitação, emite o parecer técnico, favorável ou desfavorável, devidamente justificado.
No caso de parecer positivo de viabilidade da disponibilização das informações/dados de pesquisa, a GPAVS emite o parecer técnico do projeto e o termo de anuência, sugerindo o atendimento ou não à anuência pela DIPRE/FVS-RCP. No caso de parecer inviável, conforme despacho do controlador do sistema de informação, a GPAVS/DEPI/FVS-RCP, entrará em contato com o pesquisador solicitando ajustes, se for possível, ou o informando sobre o encerramento do pleito respaldados nas legislações pertinentes.
g) O serviço do AIPq/GPAVS/DEPI/FVS-RCP, realiza o contato com o pesquisador solicitante para a disponibilização do Termo de Anuência a realização da pesquisa ou da impossibilidade da sua emissão, devidamente justificado pelo parecer técnico final do projeto.
h) O Termo de Anuência será disponibilizado ao pesquisador responsável, com registro do recebimento no processo, conforme o Termo de recebimento de anuência.
2 - FLUXO PROCESSUAL DA ETAPA 2:
2.1 - Tramitações:
2.1.1 - O responsável técnico da GPAVS/DEPI/FVS-RCP executa a recepção e validação documental relativa aos documentos que comprovam a aprovação dos aspectos éticos do projeto da pesquisa - Parecer Consubstanciado do CEP/CONEP ou CEUA/CONCEA de acordo com a normatização da FVS-RCP e legislação vigente, o anexando ao processo.
2.1.2 - Quando em conformidade documental relativo aos aspectos éticos, a GPAVS prepara o despacho para enviar o processo ao controlador do sistema de informação para disponibilização das informações/dados.
2.1.3 - O controlador do sistema de informação realiza o tratamento dos dados para o acesso do pesquisador solicitante tramitando o processo de volta à GPAVS.
2.1.4 - O GPAVS/DEPI/FVS-RCP realiza o contato através de e-mail, com o pesquisador solicitante para a disponibilização do acesso aos dados solicitados para fins de pesquisa científica, na forma do que conta no processo.
2.1.5 - Os dados são disponibilizados ao pesquisador (a) responsável com registro do recebimento no pelo Termo de Recebimento de Anuência. Deverá ser entregue somente aos pesquisadores que constam no processo de solicitação, que se autodescrevem com “os que terão acesso aos dados”.
2.1.6 - O prazo para o atendimento da solicitação de acesso à informação para fins de pesquisa cientifica, não será superior a 20 (vinte) dias úteis na Etapa 1 (acesso termo de anuência), e a partir da data da validação documental da Etapa 2 (entrega do parecer CEP/CEUA e entrega de dados) - do processo não será superior a 20 (vinte) dias. O prazo referido poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, observadas o não envio de solicitação de ajustes pedidas pelo GPAVS/DEPI/FVS-RCP, quando necessárias, e confirmadas pelo e-mail para o pesquisador (a).
2.1.7 - Encerramento do processo, com o Termo de entrega de dados assinado pelo pesquisador (a) coordenador de acordo com o descrito no projeto de pesquisa.
3 – RECURSO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA AIPq:
Na situação de parecer desfavorável para a disponibilização de acesso aos dados para fins de pesquisa, o solicitante poderá pedir recurso, no prazo de 10 dias, a partir da data da ciência, devendo-se protocolar o Recurso de Decisão Administrativa AIPq/FVS-RCP (FAIPq_8_EXT ou FAIPq_07_INT, dependendo da categoria de pesquisadores, se externo ou interno) no setor de “Protocolo” da FVS-RCP, destinado a DIPRE/FVS-RCP, para a emissão da análise final em até 05 (cinco) dias úteis e seguimento processual ao GPAVS/DEPI/FVS-RCP, para comunicação do resultado do recurso ao requerente e registro no processo.
1. A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico pátrio.
2. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
3. A Resolução n.º 466 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil/CNS, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas.
4. A Resolução n.º 510 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil/CNS, de 07 de abril de 2016, dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, e determina em seu parágrafo único.
5. A Resolução n.º 580 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil/CNS, de 22 de março de 2018, dispõe sobre a regulamentação do disposto no item XIII.4 da Resolução CNS no 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), que serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
6. A Lei Federal n.º 11.794, de 08 de outubro de 2008, dispõe sobre as normas para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, aplicando-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental.
7. A Resolução n.º 738 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil/CNS, de 01 de fevereiro de 2024, dispõe sobre uso de bancos de dados com a finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.
8. A Lei Federal n.º 14.874, de 28 de maio de 2024, dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos.
Aviso de Privacidade e Segurança de Dados
Este portal coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas e mensurar a audiência do portal, bem como disponibilizar serviços públicos de qualidade. Para saber mais sobre as informações e cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Privacidade.