NEP - Núcleo de Ensino e Pesquisa
GRUPO DE PESQUISA DO DIRETÓRIO DO CNPq
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto, por meio do NEP, integra o Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa CNPq, com a certificação do Grupo de Pesquisa da FVS- RCP, “Vigilância em Saúde na Amazônia”.
Programa de Iniciação Científica
O acesso à informação em saúde, para fins de pesquisa, de dados sob a responsabilidade gerencial da FVS-RCP, cumpre a rotina normatizada na instituição, coordenada pelo NEP, por meio da atividade AIPq/NEP.
I - Orientações para solicitação de dados para fins de pesquisa científica:
Considerando que o pesquisador deve identificar e conhecer a base de dados, ficha de informação/notificação/registro, dicionário de variáveis e instrucional de preenchimento, referente ao seu projeto pesquisa; e,
Considerando que o pesquisador deve saber se o seu projeto de pesquisa necessita de parecer do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEP/CONEP)) ou da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/CONCEA);
O AIPq/NEP orienta os pesquisadores interessados a cumprirem obrigatoriamente as duas etapas abaixo descritas.
Responsável Técnico do Acesso à Informação na Pesquisa Científica (AIPq/NEP)
Deolinda Pereira Rebouças
Telefone: (92) 3182-8583
E-mail: fvsnep@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h.
O Comitê Institucional de Pesquisa – CIP/FVS-RCP tem por finalidade acompanhar e avaliar o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de inovação tecnológica no âmbito da FVS-RCP, incluindo as ações do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas (PAIC/FVS-RCP), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM).
Membros Internos da FVS-RCP
• Leila Cristina Ferreira Silva de Alencar
• Raimundo Sidnei dos Santos Campos
• Daniel Barros de Castro, Marlucia da Silva Garrido
• Érica Cristina da Silva Chagas
• Augusto Kluczkovski Junior
• Leíse Gomes Fernandes
• Ronildo Baiatone Alencar
• Jaidson Nandi Becker
• Luciana Mara Fé Gonçalves
Membros Externos;
• Antônio José Leal Costa - Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ)
• Cláudia Maria Rios Velasques - ILMD/FIOCRUZ/AM)
• Felipe Gomes Naveca - ILMD/FIOCRUZ/AM
• Jaila Dias Borges Lalwani – UFAM
• José Bento Pereira Lima - Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ-RJ
• Marcílio Sandro de Medeiros - ILMD/FIOCRUZ/AM
• Maria Paula Gomes Mourão – UEA/FMT-HVD
• Ricardo Augusto dos Passos - Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS
Histórico
Em 2004 a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) foi institucionalizada na Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, assinalando desde o princípio, destacadamente em sua concepção, as diretrizes da educação, capacitação e pesquisa aplicada a vigilância em saúde, como desígnio diretamente associado ao processo de desenvolvimento de suas competências institucionais.
Importante destacar que ações individuais e coletivas de servidores da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto marcaram a inicialização da produção científica, proporcionando condições para a geração de conhecimentos aplicáveis à vigilância em saúde de doenças e agravos.
A presença de servidores pós-graduados em nível stricto sensu (mestres e doutores) e as atividades já desenvolvidas no âmbito do ensino e pesquisa científica originou a necessidade institucional da Fundação de faipq_01_checklist_pesquisador_interno_a.pdfVigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) em consolidar-se formalmente no Estado, como Fundação também executora de atividades formadoras e produtoras de evidências científicas aplicadas à vigilância em saúde.
A partir de 2012, a discussão sobre o papel da pesquisa no âmbito da FVS-RCP se intensificou, por meio de processos de articulação, cooperação e convênios que ampliaram programas e projetos de fomento e desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em vigilância em saúde.
Nessa conjuntura, em 2015, inicia-se as atividades do Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP) na FVS-AM.
Objetivo
O objetivo geral do NEP/FVS-RCP é desenvolver atividades de caráter científico, tecnológico e de interação com a sociedade, em conformidade com a finalidade Institucional de promover e proteger a saúde, mediante o ensino e pesquisa aplicados às ações de vigilância em saúde, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Amazonas, baseado em evidências científicas.
O início das atividades do NEP/FVS-RCP em 2015 primordialmente buscou auxiliar, propor e executar as ações de ensino e de pesquisa, sob sua responsabilidade e, em articulação com os departamentos, gerências e Núcleos que abrangem as áreas de competência da FVS-RCP, incluindo a gestão do programa de apoio a Iniciação Científica (PAIC/FVS-RCP), em parceria interinstitucional da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), por meio da disponibilização de bolsas para alunos de graduação de universidades/faculdades, públicas e privadas, e o intercâmbio entre a FVS-RCP e instituições de ensino e pesquisa estaduais e nacionais.
Atividades
O desenvolvimento das atividades do NEP/FVS-RCP contribuem para a produção de conhecimentos na área de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, controle de doenças e outros agravos, transmissíveis e não transmissíveis; da vigilância laboratorial, genômica e de infecções hospitalares; de sistemas de informação; do direito em saúde; da saúde do trabalhador; de intervenções educativas de caráter interdisciplinar, da gestão, e; comunicação em saúde.
Fundamentalmente as atividades em desenvolvimento no NEP serve ao fortalecimento institucional, contribuindo para efetivar a articulação entre distintos saberes disciplinares e interinstitucionais, fazendo avançar a produção científica e tecnológica. O NEP reúne atividades de pesquisadores doutores e mestres, muitas vezes complementados por especialistas, além dos estudantes de graduação e servidores técnico-administrativos da FVS-AM, de uma ou mais áreas afins, materializando-se no Diretório de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio de suas respectivas linhas de pesquisa no Grupo Vigilância em Saúde na Amazônia.
Competências
1. Fortalecer o desenvolvimento do ensino e pesquisa científica na instituição;
2. Coordenar as atividades de ensino e pesquisa, de acordo com a legislação aplicável, articulando-se com outros organismos estaduais, nacionais e internacionais;
3. Acompanhar, através de relatórios, o desenvolvimento dos projetos de pesquisa em andamento e finalizados;
4. Realizar encontros periódicos com os pesquisadores no sentido de acompanhar e estimular o processo organizacional e institucional do desempenho de suas atividades e da produção científica;
5. Promover a oferta de cursos qualificadores e de atualização dirigidos aos pesquisadores, alunos de graduação, pós-graduação e servidores, envolvidos na atividade de ensino, pesquisa e da produção científica;
6. Coordenar o desenvolvimento anual do Programa de Apoio à Iniciação Científica (PAIC), em cooperação com a Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEAM), contribuindo para formação de alunos de graduação de universidades/faculdades públicas e privadas com a iniciação científica e desenvolvimento de projetos pelos pesquisadores da FVS-RCP em pesquisa aplicadas a vigilância em saúde ; estimular profissionais para a pós-graduação e ensino, por meio do estabelecimento de aditivos ao termo de cooperação, realização de processo seletivo, curso formativo em pesquisa aplicada à vigilância em saúde; estímulo a publicação dos resultados da pesquisa, outros;
7. Desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica, através de convênios e/ou acordos de cooperação com universidades ou instituições de ensino e pesquisa, estimulando a pesquisa aplicada em vigilância em saúde e contribuindo para formação de alunos de graduação de universidades públicas e privadas em vigilância em saúde;
8. Coordenar o acesso à informação de dados em saúde, sob a responsabilidade gerencial da FVS-AM, para fins de pesquisa (AIPq/NEP/FVS-RCP): organização/normatização da rotina, conforme a legislação vigente; criação de fluxo e formulários; parecer de projetos; disponibilização de termos de anuência e dados para fins de pesquisa, por solicitações externas e internas, mediante o autorizo da direção presidência; cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI Nº 12.257/20111, Decreto Nº 7.724/2012); atualização dos formulários e rotinas no site da FVS-RCP;
9. Pesquisar e socializar internamente, as chamadas de pesquisa abertas pelos órgãos de fomento, nacionais e internacionais, dirigidos à área da saúde, de interesse da FVS-AM, para captação de recursos financeiros;
10. Contribuir para o acervo da Biblioteca/FVS-AM relacionado ao ensino e pesquisa: vigilância em saúde, doenças e agravos, redação científica, métodos de pesquisa, do trabalho científico e de análise em estudos científicos.
Equipe
Chefe do Núcleo de Ensino e Pesquisa - NEP/FVS-RCP Dr. Timóteo Tadashi Watanabe
Responsável Técnico da Pesquisa (PESQ/NEP) Dra. Leila Cristina Ferreira Silva de Alencar
Responsável Técnico do Ensino (ENS/NEP) Dr. Raimundo Sidnei dos Santos Campos
Responsável Técnico do Acesso à Informação na Pesquisa Científica (AIPq/NEP) Deolinda Pereira Rebouças
Estagiária do Núcleo de Ensino e Pesquisa - NPE/FVS-RCP Hannyn Bárbara Alves Garcia
Contato
Núcleo de Ensino e Pesquisa - NEP, sede da FVS-RCP
Telefone: (92) 3182-8583
E-mails: fvsnep@gmail.com, paicfvsnep@gmail.com, nepaipfvs@gmail.com
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h.
Linhas de Pesquisa
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Linha de Pesquisa 01
Nome: Análise de risco e vigilância em alimentos e água
Objetivo: i. Avaliar a qualidade dos alimentos e água produzidos e/ou consumidos no Amazonas. ii. Identificar e avaliar riscos associados a contaminantes em alimentos e água; iii. Analisar as características clínicas e epidemiológicas das doenças transmissíveis por alimentos na população do AM; iv. Estudar os fatores causais de surtos, e as recomendações para a prevenção e controle das DTAs.
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Linha de Pesquisa 02
Nome: Infecções Relacionadas à Assistência em Saúde no Amazonas
Objetivo: i. Mapear e identificar os principais microrganismos multirresistentes das principais Infecções Relacionadas à Assistência (IRAS) em Saúde no Amazonas; ii. Estudar a incidência e prevalência das principais Infecções Relacionadas à Assistência (IRAS) em Saúde no Amazonas; iii. Analisar o impacto das medidas de prevenção à IRAS aplicadas nos hospitais do Amazonas; iv. Estudar o impacto da COVID-19 e sua possível correlação com as IRAS nas unidades de saúde do Amazonas.
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Linha de Pesquisa 03
Nome: Direito sanitário
Objetivo: i. Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde ou a intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, regulam a produção e a circulação de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde. ii. Priorizar o direito coletivo, em detrimento do direito individual.
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Linha de Pesquisa 04
Nome: Doenças Imunopreveníveis
Objetivo: i. Avaliar os indicadores de coberturas vacinais nos municípios do estado do Amazonas por meio dos dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) ii. Analisar os impactos das ações de imunização no perfil epidemiológico das doenças imunopreveníveis no estado do Amazonas; iii. Contribuir com as ações de vigilância em saúde do estado do Amazonas relacionadas com a prevenção das doenças imunopreveníveis; iv. Incentivar a publicação científica dos dados obtidos nas investigações e análises sobre as doenças imunopreveníveis e imunização no estado do Amazonas.
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Linha de Pesquisa 05
Nome: Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitárias
Objetivo: i. Analisar a magnitude e tendências das doenças transmissíveis e seus fatores associados ao risco e proteção na população. ii. Analisar as características clínicas e epidemiológicas das doenças transmissíveis e fatores associados por tipo de doenças e populações específicas iii. Avaliar o impacto de medidas de intervenção
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Linha de Pesquisa 06
Nome: Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde
Objetivo: i. Compreender a educação, suas modalidades e políticas nas ações e organizações dos serviços da VS; ii. Avaliar como os processos educativos influenciam as ações de VS; iii. Estudar as concepções teórico-metodológicas que orientam a formação de profissionais e as práticas de educação na VS; iv. Analisar o impacto das ações de gestão do trabalho e da educação na saúde em VS e na construção de propostas de melhorias; v. Investigar as experiências de Educação Popular em Saúde na VS; vi. Pesquisar como a VS tem realizado a PEPS nas suas ações; vii. Avaliar as ações e resultados da Educação na Saúde e EPS na VS;
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Linha de Pesquisa 07
Nome: Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas
Objetivo: i. Desenvolver estudos orientados à vigilância ambiental e epidemiologia de doenças transmitidas por vetores no Estado do Amazonas. ii. Analisar a magnitude e tendências das zoonoses e doenças de transmissão vetorial, elucidando os fatores associados ao risco e a proteção da população; iii. Analisar as características clínicas e epidemiológicas das zoonoses e doenças transmitidas por vetores, compreendendo a relação causa/efeito de fatores associados por tipo de doenças e populações específicas; iv. Avaliar o impacto da adoção de estratégias no controle e redução de número de casos de doença, orientando gestores para melhor direcionamento das ações de vigilância.
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Linha de Pesquisa 08
Nome: Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis
Objetivo: i. Desenvolver e executar estudos voltados para o conhecimento da magnitude e a tendência das DANT’s e de seus fatores de risco (ou de proteção) no estado Amazonas; ii. Conhecer a distribuição espaço-temporal das doenças e agravos não transmissíveis (DANT’s) no estado do Amazonas; iii. Identificar os condicionantes físicos, sociais, econômicos e ambientais relacionados às DANT’s; iv. Melhorar a qualidade das informações sobre as DANT’s; v. Avaliar o impacto produzido pelas medidas de intervenção sobre os fatores de risco para DANT’s.
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Linha de Pesquisa 09
Nome: Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes
Objetivo: i. Analisar epidemiológica e laboratorialmente os surtos, doenças emergentes e reemergentes ii. Investigar os fatores causais associados aos surtos epidêmicos iii. Validar protocolos e tecnologias de investigação epidemiológica e laboratorial de campo iv. Monitorar e avaliar as medidas de vigilância integradas à atenção em saúde para a prevenção e controle de surtos, epidemias e pandemias
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Linha de Pesquisa 10
Nome: Vigilância em saúde dos riscos associados aos desastres
Objetivo: i. Desenvolver estudos sobre vigilância em saúde dos riscos associados a desastres no Estado do Amazonas; ii. Analisar o comportamento epidemiológico na sazonalidade da enchente e da vazante no Amazonas; iii. Identificar o perfil populacional nos municípios amazonenses afetados pelos desastres; iv. Elaborar o mapeamento multirrisco dos desastres no Amazonas.
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Linha de Pesquisa 11
Nome: Vigilância genômica de vírus emergentes e reemergentes / Vigilância genômica de vírus respiratórios no Amazonas
Objetivo: Realizar uma caracterização genômica evolutiva dos vírus emergentes e reemergentes, com ênfase no SARS-CoV-2 (severe acute respiratory syndrome coronavirus 2), circulantes no Estado do Amazonas no cenário epidêmico causado pelo novo coronavírus, a fim de ampliar o entendimento sobre a filogenia e o histórico epidemiológico da circulação viral na capital e no interior do estado.
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Linha de Pesquisa 12
Nome: Vigilância em saúde do trabalhador: interface saúde, trabalho e ambiente
Objetivo: i. Discutir o arcabouço legal da saúde do trabalhador. ii. Ampliar o conhecimento sobre as relações entre saúde, trabalho e doença no Estado do Amazonas. iii. Conhecer os riscos e agravos mais prevalentes dos trabalhadores da região amazônica. iv. Qualificar os profissionais da rede para reconhecer e notificar os agravos relacionados ao trabalho. v. Mobilizar ações de prevenção e promoção nos ambientes de trabalho. vi. Integrar ações de ensino, pesquisa e extensão com as instituições de ensino superior no campo da saúde do trabalhador. vii. Fortalecer a intersetorialidade em saúde do trabalhador.
Pesquisadores
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Nome: Alcinéia da Silva Rodrigues
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8486357556356702
Contato: alcineia.rodrigues@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 03 – Direito Sanitário -
Nome: Ana Cristina Furtado de Carvalho Régis
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3153276555424161
Contato: fonofurtado@yahoo.com.br
Linha de pesquisa:
• LP 12 – Vigilância em Saúde do Trabalhador: interface saúde, trabalho e ambiente. -
Nome: Ana Ruth Lima Arcanjo
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5272630311018526
Contato: anarcanjo@fmt.am.gov.br
Linha de pesquisa:
• LP 01 – Análise de risco e vigilância em alimentos e água
• LP 11 – Vigilância genômica de vírus emergentes e reemergentes / Vigilância genômica de Vírus Respiratórios no Amazonas -
Nome: Augusto Kluczkovski Junior
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8360371070839162
Contato: augustokjr@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 01 – Análise de risco e vigilância em alimentos e água
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas
• LP 08 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes -
Nome: Cassandra Torres Lemos Gioia
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2451989521869928
Contato: cassandra.tlemos@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 08 – Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT’s) -
Nome: Cinthia Vivianne Carvalho dos Santos
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8151438126220214
Contato: cinthia.vivianne@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 12 – Vigilância em Saúde do Trabalhador: interface saúde, trabalho e ambiente -
Nome: Cláudio Nogueira do Nascimento
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7627207703153150
Contato: cnn.farmaceutico@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 02 – Infecções Relacionados à Assistência em Saúde no Amazonas -
Nome: Cristiane das Chagas Botelho
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1329995653239053
Contato: crisanecbotelho@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 03 – Direito Sanitário -
Nome: Cristiano Costa Fernandes
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0615823750027396
Contato: cristianozoo@yahoo.com.br
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas
• LP 09 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes
• LP 10 – Vigilância em saúde dos riscos associados aos desastres
• LP 11 – Vigilância genômica de vírus emergentes e reemergentes / Vigilância genômica de Vírus Respiratórios no Amazonas -
Nome: Cristyanne Uhlmann da Costa E Silva
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2748530035202935
Contato: cristyanne.uhlmann@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 03 – Direito Sanitário • LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Daniel Barros de Castro
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2800273980969131
Contato: danielbarrosbio@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 05 – Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitarias
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas -
Nome: David Lopes de Oliveira
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0787653755153389
Contato: david23oliceira@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde
• LP 10 – Vigilância em saúde dos riscos associados aos desastres -
Nome: Dê Ângelo Silva Da Cruz
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8919696618818196
Contato: cruz.deangelo@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 08 – Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT’s) -
Nome: Deolinda Pereira Rebouças
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8429283112086408
Contato: delreboucass@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Diocina Costa de Santana
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9083156476025545
Contato: diocina@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Elaine Santos da Silva
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3588090513063986
Contato: elainehaifas@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 05 – Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitarias -
Nome: Elder Augusto Guimarães Figueira
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4262077800101820
Contato: eagfigueira@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 01 – Análise de risco e vigilância em alimentos e água
• LP 05 – Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitarias
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas
• LP 10 – Vigilância em saúde dos riscos associados aos desastres -
Nome: Emily Marcele Soares Silva
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7093607539035368
Contato: emimarcele@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas -
Nome: Erian de Almeida Santos
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1211413946245595
Contato: eriansantos.bio@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 05 – Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitarias
• LP 08 – Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT’s)
• LP 09 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes -
Nome: Erica Cristina da Silva Chagas
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7387057992353985
Contato: ericacchagas@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas -
Nome: Helton Jardys da Silva Ruiz
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6269754142429290
Contato: jardys82@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 01 – Análise de risco e vigilância em alimentos e água -
Nome: Inaiah Ordones Da Silva
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6848715220487282
Contato: inaiah.ordones@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 04 – Doenças imunopreveníveis
• LP 08 – Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT’s) -
Nome: Ivanilde dos Santos Mafra
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/49688872083858457
Contato: mafraivanilde@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Jaidson Nandi Becker
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1619155267346329
Contato: jaidson.becker@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas -
Nome: Josielen Aparecida de Amorim Soares
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3569733288133168
Contato: jajamiroma@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Josy Lira Dias
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8336948290099596
Contato: joliradias@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 04 – Doenças imunopreveníveis
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Layssa do Carmo Barroso
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6712793753461951
Contato: layssa_barros@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 02 – Infecções Relacionados à Assistência em Saúde no Amazonas
• LP 11 – Vigilância genômica de vírus emergentes e reemergentes / Vigilância genômica de Vírus Respiratórios no Amazonas -
Nome: Leila Cristina Ferreira Silva de Alencar
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1805942758945285
Contato: leilac1994@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 05 – Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitarias
• LP 09 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes -
Nome: Leíse Gomes Fernandes
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7432377557342964
Contato: leisegfernandes@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 05 – Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitarias
• LP 08 – Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT’s)
• LP 09 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes -
Nome: Liane Socorro Souza
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7212721144385120
Contato: lianesocorro_souza@yahoo.com.br
Linha de pesquisa:
• LP 09 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes -
Nome: Luciana Mara Fé Gonçalves
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6124011546132910
Contato: lucianamfeg@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 11 – Vigilância genômica de vírus emergentes e reemergentes / Vigilância genômica de Vírus Respiratórios no Amazonas -
Nome: Marcelo Pereira Izel
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2126621821666971
Contato: marcelo@fvs.am.gov.br
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Maria Auxiliadora Monteiro Novais
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7964642500828067
Contato: dora_novais@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 09 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes -
Nome: Maria Denise da Silva Menezes
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9420370007116244
Contato: mdmenezesfvs@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 02 – Infecções Relacionados à Assistência em Saúde no Amazonas -
Nome: Maria do Socorro Oliveira Soares
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6599805445327849
Contato: socorro_fono@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 12 – Vigilância em Saúde do Trabalhador: interface saúde, trabalho e ambiente -
Nome: Marineide Souza da Silva
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0695170185044327
Contato: maryneydesouza@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 11 – Vigilância genômica de vírus emergentes e reemergentes / Vigilância genômica de Vírus Respiratórios no Amazonas -
Nome: Marlúcia da Silva Garrido
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7172382416203868
Contato: marlucia.garrido@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 03 – Direito Sanitário -
Nome: Mitsi Silva Moisés
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8524433371911544
Contato: mitsi.moises@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 04 – Doenças imunopreveníveis -
Nome: Myrna Barata Machado
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7859200999149491
Contato: myrnabarata@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 05 – Epidemiologia das doenças tropicais, infecciosas e parasitarias
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas -
Nome: Raiane Áila Teixeira Souza
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9381774919294878
Contato: aila.raiane@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 02 – Infecções Relacionados à Assistência em Saúde no Amazonas -
Nome: Raimundo Sidnei dos Santos Campos
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2939166076843358
Contato: sydneycamposstm@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Raquel Paiva de Oliveira
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3684156980304267
Contato: rachelsollano@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 09 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes -
Nome: Rejane de Castro Simões
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6804861698877929
Contato: simoes.rej@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas -
Nome: Renata Lia Coragem de Carvalho
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3048118033898004
Contato: coragem.lia@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 02 – Infecções Relacionados à Assistência em Saúde no Amazonas -
Nome: Renato Ferreira de Souza
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6579280614532044
Contato: renatosouza.fvs@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 10 – Vigilância em saúde dos riscos associados aos desastres -
Nome: Rildo Mendes de Lima
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1066014948975873
Contato: rildoml@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 02 – Infecções Relacionados à Assistência em Saúde no Amazonas -
Nome: Ronildo Baiatone Alencar
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3788442390788922
Contato: alencarronildo@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas
• LP 08 – Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT’s) -
Nome: Ruth Rodrigues Cruz
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5768730230540367
Contato: ruth.rodrigues80@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 06 – Gestão do trabalho e processos educativos na vigilância em saúde -
Nome: Suelen Ennes das Neves
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7130834147504690
Contato: sueneves@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 09 – Vigilância de surtos epidêmicos, doenças emergentes e reemergentes -
Nome: Taciana Lemos Barbosa
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9159399342499107
Contato: taci_lemos@hotmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 12 – Vigilância em Saúde do Trabalhador: interface saúde, trabalho e ambiente -
Nome: Vanderson de Souza Sampaio
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0039836167659650
Contato: vandersons@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas -
Nome: Wagner Cosme Morhy Terrazas
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6924845678480098
Contato: wagner.terrazas@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 07 – Vigilância, ecoepidemiologia e controle de doenças endêmicas -
Nome: Walter Oliva Pinto Filho Segundo
Link currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6107223379547943
Contato: walterolivafvs@gmail.com
Linha de pesquisa:
• LP 02 – Infecções Relacionados à Assistência em Saúde no Amazonas
Projetos de Pesquisa
Ano 2020
i. A prática educativa fundamentada na vigilância em saúde ambiental e os
desafios das ações locais: estudo na FVS-AM.
ii. A violência contra a mulher em tempos de isolamento social pelo novo
Coronavírus no Estado do Amazonas.
iii. Análise das condutas profiláticas de acidentes provocados por animais
silvestres ocorridos na regional do entorno de Manaus e Rio Negro,
Amazonas, no período de 2014 A 2019.
iv. Análise de risco de agentes tóxicos em alimentos da merenda escolar na
cidade de Manaus-AM.
v. Cadeia de transmissão dos casos emergentes na epidemia COVID-19 do
Estado do Amazonas: estudo longitudinal de série de casos.
vi. Conhecimento, percepções e atitudes de comunitários e agentes de saúde
em relação a Leishmaniose Tegumentar Americana.
vii. Contaminação por aflatoxina M1 em leite bovino produzido Estado do
Amazonas.
viii. Correlação entre qualidade da água e ocorrência de doença diarréica aguda
– DDA no Estado do Amazonas 2015-2019.
ix. Estudo da Arte: lâmina de verificação de cura (LVC) em Unidades
Terciárias de Diagnóstico de Malária.
x. Estudos direcionados à eliminação da malária no Estado do Amazonas:
micro estratificação e DTI-R.
xi. O uso das tecnologias de informação e comunicação na formação
permanente na Fundação de Vigilância em Saúde no Estado do Amazonas
xii. Os impactos da pandemia de COVID-19 no controle da Malária em
municípios do Estado do Amazonas.
xiii. Prevalência e caracterização dos casos de síndrome febril aguda em um
município do interior da Amazônia: investigação epidemiológica de
arboviroses.
xiv. Produtos de mandioca: análise microscópica para pesquisa de sujidades,
elaboração de Cartilha de Boas práticas e tabela de composição nutricional.
Ano 2021
i. A ação educativa da Vigilância em Saúde no contexto da Pandemia da
COVID-19 no Amazonas.
ii. Análise de aflatoxina em leite materno do Estado do Amazonas.
iii. Análise de risco de agentes tóxicos em alimentos para merenda escolar no
Amazonas.
iv. Análise dos óbitos pela coinfecção COVID19/Tuberculose no Estado do
Amazonas, no período pandêmico de 2020 a 2021.
v. Antes e durante a Pandemia da COVID-19: qual a situação epidemiológica
da violência contra o idoso no Estado do Amazonas?
vi. Associação da cepa variante P.1 do SARS-CoV-2 no surto da Covid-19 no
município de Parintins, Estado do Amazonas, em 2021: estudo transversal.
vii. Associação entre as ações de controle da malária e a Pandemia da COVID-
19 em Manaus.
viii. Caracterização e Análise Epidemiológica dos casos de COVID-19 entre a
população indígena do Estado do Amazonas.
ix. Conhecimento, percepções e atitudes de comunitários e agentes de saúde
em relação a Leishmaniose Tegumentar Americana
x. Medidas de prevenção à COVID-19 em populações vulneráveis de
migrantes venezuelanos, pessoas em medidas socioeducativas e privadas
de liberdade: estudo documental.
xi. O controle da Malária em municípios do Estado do Amazonas no contexto
da Pandemia de COVID-19.
xii. Qualidade dos dados de notificação de violência interpessoal e
autoprovocada no Estado do Amazonas no período de 2018 a 2020.
xiii. Regulamento Sanitário Internacional e as medidas restritivas de liberdade
no enfrentamento da COVID-19 no Estado do Amazonas: estudo
bibliográfico.
xiv. Tempo de hospitalização de pacientes com COVID-19 segundo perfil
clínico-epidemiológico em diferentes cenários de curva epidêmica no
Estado do Amazonas.
xv. Vigilância em avaliação da qualidade da água em clínicas renais de
Manaus-AM: 2017-2020.
xvi. Aplicativo móvel para o cálculo de medicação no tratamento da tuberculose
(em fase de qualificação).
xvii. Estudo da Viabilidade da Implantação de Telas Impregnadas com
Inseticidas de Longa Duração (TILD's) e de Identificação de Unidades
Fontes e Sumidouros como Novas Ferramentas para o Controle da Malária
no Estado do Amazonas.
xviii. Avaliação de Mosquiteiros Impregnados Interceptor G2 - Para o Controle
da Malária no município de Coari.
xix. Análise qualitativa dos planos da campanha contra a Covid-19 nos
municípios do Estado do Amazonas.
xx. Análise da distribuição espacial e temporal da influenza a/h1n1 e os fatores
de risco para óbito entre os infectados, no estado do amazonas, no período
de 2015 a 2019.
xxi. Gestação e a covid-19 no amazonas: relação entre casos graves e óbitos por
covid-19 com a gestação e os desfechos desfavoráveis no nascimento no
estado do amazonas.
xxii. Projeto de doutorado: (O Telessaúde como provedor do conhecimento e
qualificação sobre a imunização no estado do Amazonas no contexto da
pandemia do Coronavírus). Número do Parecer: 4.252.579 – Plataforma
Brasil.
xxiii. A prática pedagógica da Educação em Saúde na escola em tempos de
pandemia da COVID-19 sob o enfoque do paradigma indiciário
xxiv. Implantação da Norma NBR ISO 15.189/2015 no Laboratório Central de
Saúde Pública – LACEN.
xxv. Uma avaliação do projeto de extensão universitária universidade na
comunidade – PUC do Curso de Pedagogia do Centro Universitário do
Norte (2012-2014).
xxvi. Associação da cepa variante P.1 do SARS-CoV-2 no surto da Covid-19 no
município de Parintins, Estado do Amazonas, em 2021: estudo transversal
xxvii. Emergência em Saúde Pública por Desastres no Sistema Único de Saúde:
inundações graduais na Região Amazônica e Seca/Estiagem no Semiárido.
Fundamentos
A normatização da atividade AIPq/NEP baseia-se, fundamentalmente, na forma do que consta na legislação vigente no país, pelos preceitos do respeito à dignidade humana e de animais, a guarda, proteção e segurança de dados:
1. A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico pátrio.
2. A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
3. A Resolução no 466 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil, de 12 de dezembro de 2012, dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas.
4. A Resolução no 510 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil, de 07 de abril de 2016, dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, e determina em seu parágrafo único:
Não serão registradas nem avaliadas pelo Sistema CEP/CONEP:
I- pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;
II- pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei o 12.527, de 18 de novembro de 2011;
III - pesquisa que utilize informações de domínio público;
IV - pesquisa censitária;
V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e
VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;
VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e,
VIII - atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.
5. A Resolução no 580 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil, de 22 de março de 2018, dispõe sobre a regulamentação do disposto no item XIII.4 da Resolução CNS no 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), que serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
6. A Lei Federal no 11.794, de 08 de outubro de 2008, dispõe sobre as normas para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, aplicando-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental.
Normas e rotinas AIPq/NEP
O NEP desenvolve a atividade processual para o atendimento de acesso a dados para fins de pesquisa, de acordo com a anuência e autorização da FVS-RCP, a pesquisadores internos ou externos, conforme a legislação vigente. No AIPq/NEP, os pesquisadores são categorizados como pesquisador independente, se desvinculado institucionalmente, ou com vínculo institucional para o desenvolvimento do projeto de pesquisa.
Para tanto, é essencial que os pesquisadores, durante a deflagração do processo de solicitação de anuência institucional e acesso a dados para fins de pesquisa científica, aqueles dados sob responsabilidade gerencial da FVS-RCP, desde o protocolo documental, que atendam a todos os requisitos normatizados e instituídos nos formulários específicos e orientações do AIPq/NEP. Neste sentido, a AIPq/NEP cumpre as normativas da FVS-RCP para a cessão de dados para fins de pesquisa científica, abaixo descritas:
Neste sentido, a AIPq/NEP cumpre as normativas da FVS-RCP para a cessão de dados para fins de pesquisa científica.
Pesquisador Externo
ETAPA 1:
1. Deflagrar o processo de solicitação de anuência e acesso a dados para fins de pesquisa científica, por meio de Ofício (ou Carta*), devendo utilizar-se de papel timbrado, devidamente acompanhado por termos anexos necessários, de acordo com o checklist (FAIPq-01_EXT_A e FAIPq_01_EXT_B);
, destinando-se ao Diretor Presidente Interino da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto, Tatyana Costa Amorim Ramos, oficializando:a) A solicitação de emissão de Termo de anuência e de acesso a dados para fins de pesquisa científica;
b) O Título do projeto, informando, necessariamente, se trata-se de um subprojeto de projeto maior; a Finalidade da pesquisa; Nome dos pesquisadores e Alunos envolvidos vinculados à Instituição; Nome e assinatura sob carimbo do responsável pela Instituição; Contato dos responsáveis (número de telefone e e-mail);
O processo deverá ser deflagrado no setor de Protocolo da FVS-RCP ou pelo e- mail protocolo@fvs.am.gov.br, no horário de 08:00h às 14:00h.
*Se aplica aos pesquisadores independentes, aqueles desvinculados institucionalmente.
2. Termos anexos necessários:
a) Projeto de Pesquisa;
b) Termo de Responsabilidade (FAIPq_02_EXT) completamente preenchido, assinado e carimbado, por todos os pesquisadores, alunos envolvidos e pelo responsável institucional, de acordo com as instruções disponíveis no Instrucional 01_EXT;
c) Termo de Compromisso do Pesquisador Externo de Informações Acessadas para Fins de Pesquisa Científica - Sistema de Informação - FVS-RCP (FAIPq_03_EXT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores;
d) Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD) - (FAIPq_05_EXT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores;
e) Termo de responsabilidade (FAIPq_02_EXT) e o Projeto de pesquisa, em formato Word, para o nepaipqfvs@gmail.com;
f) Arquivo em formato PDF do e-mail enviado ao NEP, com o Termo de Responsabilidade (FAIPq_02_EXT) e do Projeto em formato Word, para o e-mail nepaipqfvs@gmail.com;
g) Cópia do Registro de Identidade (RG) ou carteira do conselho de classe de todos os pesquisadores envolvidos na pesquisa;
h) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os pesquisadores envolvidos na pesquisa;
i) Termo de dispensa do consentimento livre e esclarecido (TDCLE) - (FAIPq_06_EXT) - (dependerá das circunstâncias de cada projeto de pesquisa).
ETAPA 2:
A partir da anuência da Diretoria Presidência da FVS-RCP para a realização do projeto de pesquisa (Etapa 1), na Etapa 2, os pesquisadores deverão apresentar o parecer de aprovação dos aspectos éticos do projeto de pesquisa, emitido pelo comitê/comissão de ética específico, de acordo com a determinação da legislação vigente, para seguir os trâmites de acesso aos dados do sistema de informação requerido, podendo ser:
a) Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEP/CONEP) e/ou Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA/CONCEA).
b) Parecer de dispensa expedido pelo comitê/comissão de ética específico (CEP/CONEP e/ou CEUA/CONCEA).
c) No caso da pesquisa não necessitar ser avaliada pelo sistema CEP/CONEP, de acordo com a RESOLUÇÃO CNS no 510/2016, Art. 1o, Parágrafo único, apresentar Declaração de Conformidade Ética/Bioética
• Declaração de Conformidade Ética/Bioética (FAIPq_07_EXT);
.FORMULÁRIOS E ORIENTAÇÕES
• Checklist (FAIPq-01_EXT_A e FAIPq_01_EXT_B);
• Instrucional 01, orienta o preenchimento do Termo de Responsabilidade (FAIPq-instrucional_01_EXT);
• Termo de Responsabilidade completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores, alunos envolvidos e pelo responsável institucional (FAIPq_02_EXT);
• Termo de Compromisso do Pesquisador Externo de Informações Acessadas para fins de Pesquisa Científica - Sistema de Informação – FVS-RCP (FAIPq_03_EXT);
• Termo de Compromisso de Utilização de Dados apresentado ao CEP (TCUD) (FAIPq_05_EXT);
• Termo de dispensa do consentimento livre e esclarecido (TDCLE) - (FAIPq_06_EXT); Acesse Aqui
• Declaração de Conformidade Ética/Bioética (FAIPq_07_EXT);
• Formulário de recurso (AIPq_08_EXT);
• Entrega de CD regravável ou outra mídia necessária para copiar os dados.
Pesquisador Interno
ETAPA 1:
1. Deflagrar o processo de solicitação de anuência e acesso a dados para fins de pesquisa científica, por meio de Memorando, devendo utilizar-se de papel timbrado, devidamente acompanhado por termos anexos necessários, de acordo com o checklist (FAIPq-01_INT_A e FAIPq_01_INT_B), destinando-se ao Diretor Presidente Interino da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto, Tatyana Costa Amorim Ramos, oficializando:
a) A solicitação de emissão de Termo de anuência e de acesso a dados para fins de pesquisa científica;
b) O Título do projeto, informando, necessariamente, se trata-se de um subprojeto de projeto maior; a Finalidade da pesquisa; Nome dos pesquisadores e Alunos envolvidos vinculados à Instituição; Nome e assinatura sob carimbo do pesquisador coordenador do projeto de pesquisa e da ciência do seu chefe imediato; Contato dos responsáveis (número de telefone e e-mail);
O processo deverá ser deflagrado no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED) e tramitado ao setor de Protocolo da FVS-RCP, que fará a formalização e tramitação para a Diretoria Presidência, conforme o fluxo institucional.
2. Termos anexos necessários:
a) Projeto de Pesquisa;
b) Termo de Responsabilidade (FAIPq_02_INT) completamente preenchido, assinado e carimbado, por todos os pesquisadores, alunos envolvidos, de acordo com as instruções disponíveis no Instrucional 01;
c) Termo de Compromisso do Pesquisador Interno de Informações Acessadas para Fins de Pesquisa Científica - Sistema de Informação - FVS-RCP (FAIPq_04_INT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores;
d) Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD) - (FAIPq_05_INT), completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores;
e) Termo de responsabilidade (FAIPq_02_INT) e o Projeto de pesquisa, em formato Word, para o nepaipqfvs@gmail.com;
f) Arquivo em formato PDF do e-mail enviado ao NEP, com o Termo de Responsabilidade (FAIPq_02_INT) e do Projeto em formato Word, para o e-mail nepaipqfvs@gmail.com;
g) Cópia do Registro de Identidade (RG) ou carteira do conselho de classe de todos os pesquisadores envolvidos na pesquisa;
h) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os pesquisadores envolvidos na pesquisa;
i) Termo de dispensa do consentimento livre e esclarecido (TDCLE) - (FAIPq_06_INT) - (dependerá das circunstâncias de cada projeto de pesquisa).
ETAPA 2
De acordo com a análise técnica do processo, na etapa 2, o NEP informará o parecer necessário para seguir os trâmites para o acesso ao banco de dados solicitado, podendo ser:
a) Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), e/ou Comitê de Ética em Uso de Animais (CEUA).
b) Parecer de dispensa expedido por CEP, quando não for necessário o Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), e/ou Comitê de Ética em Uso de Animais (CEUA).
c) No caso da pesquisa não necessitar ser avaliada pelo sistema CEP/CONEP, de acordo com a RESOLUÇÃO CNS no 510/2016, Art. 1o, Parágrafo único, apresentar Declaração de Conformidade Ética/Bioética (FAIPq_06_INT).
FORMULÁRIOS E ORIENTAÇÕES
• Checklist (FAIPq-01_INT_A e FAIPq_01_INT_B)
• Instrucional 01, orienta o preenchimento do Termo de Responsabilidade (FAIPq-02_INT);
• Termo de Responsabilidade completamente preenchido, assinado e carimbado por todos os pesquisadores, alunos envolvidos e pelo responsável institucional (FAIPq_02_INT);
• Termo de Compromisso do Pesquisador Interno de Informações Acessadas para fins de Pesquisa Científica - Sistema de Informação – FVS-RCP (FAIPq_04_INT);
• Termo de Compromisso de Utilização de Dados apresentado ao CEP (TCUD) (FAIPq_05_INT);
• Termo de dispensa do consentimento livre e esclarecido (TDCLE) - (FAIPq_06_INT);
• Declaração de Conformidade Ética/Bioética (FAIPq_07_INT);
• Formulário de recurso (AIPq_08_INT);
• Entrega de CD regravável ou outra mídia necessária para copiar os dados.
Legislação
1. Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 - dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico pátrio.
2. Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. - dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
3. Resolução CNS no 466, de 12 de dezembro de 2012 - dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas.
4. Resolução CNS no 510, de 7 de abril de 2016 - dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, e determina em seu parágrafo único.
5. Resolução CNS no 580, de 22 de março de 2018 - dispõe sobre a regulamentação do disposto no item XIII.4 da Resolução CNS no 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), que serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
6. Lei Federal no 9.507, de 12 de novembro de 1997, regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
7. Lei Federal no 11.794, de 08 de outubro de 2008 - dispõe sobre as normas para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional, aplicando-se aos animais das espécies classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a legislação ambiental.