DEVISA

1 . Requerimento Padrão 2023

2 . Orientações e Informações do Requerimento Padrão 2023

3 . Instruções para Apresentação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Saúde

4 . Instruções para Apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS

5 . Solicitação de Autorização para Notificação de Receita de Controle Especial

6 . Talidomida - Formulário para Cadastro e Credenciamento de Prescritores e Unidades Dispensadoras de Talidomida

7 . Comunicação de Início de Fabricação/Importação de Alimentos Dispensados de Registro

LEGISLAÇÕES

Lei Complementar n° 70/2009 - Institui o Código de Saúde do Estado do Amazonas

Resolução Normativa n° 01/2021 - Classificação de Risco Sanitário das Atividades Sujeitas à Vigilância Sanitária

Portaria n° 01/2023/DIPRE/FVS-RCP - Dispõe sobre as Taxas de Fiscalização e Deslocamento no âmbito da FVS-RCP