DEVISA

1 . Requerimento Padrão 2022

2 . Instruções para Apresntação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Saúde

3 . Instruções para Apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS

4 . Solicitação de Autorização para Notificação de Receita de Controle Especial

5 . Talidomida - Formulário para Cadastro e Credenciamento de Prescritores e Unidades Dispensadoras de Talidomida

6 . Comunicação de Início de Fabricação/Importação de Alimentos Dispensados de Registro

LEGISLAÇÕES

Lei Complementar n° 70/2009 - Institui o Código de Saúde do Estado do Amazonas

Resolução Normativa n° 01/2021 - Classificação de Risco Sanitário das Atividades Sujeitas à Vigilância Sanitária

Portaria n° 022/2022/DIPRE/FVS-RCP - Dispõe sobre as Taxas de Fiscalização e Deslocamento no âmbito da FVS-RCP