HISTÓRIA FVS-RCP
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) tem por finalidade institucional a promoção e proteção à saúde, mediante ações de vigilância epidemiológica, sanitária, laboratorial, ambiental e controle de doenças, incluindo educação, capacitação e pesquisa, para a melhoria da qualidade de vida da população amazonense.
Instituída pelo art. 15 da Lei Delegada nº 111/2007, que revogou a Lei nº 2.895 de 03 de junho de 2004, a FVS-RCP está vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM).
O Decreto nº 24.621, de 27 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), de 03 de novembro de 2004, aprovou o Estatuto da FVS-RCP. Em 2005, iniciou a sua estruturação e as suas atividades, com os recursos humanos e materiais remanescentes do extinto Departamento de Vigilância em Saúde, composto pelas Gerências de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e do Laboratório Central, que a partir de então passaram a integrar a FVS/RCP na condição de departamentos.
A FVS-RCP deu sequência a todas as atividades que anteriormente eram executadas pelas Gerências citadas acima, inclusive as atividades de controle às endemias, que segundo a legislação pertinente, foram repassadas aos municípios, os quais, ficaram responsáveis por suas execuções, a partir do momento de suas certificações.
A Fundação esteve localizada, inicialmente (janeiro/2005), nas dependências da sede da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam). Atualmente, a sede encontra-se na Avenida Torquato Tapajós, 4.010 – Bairro Colônia Santo Antônio. Em frente ao Complexo Viário “28 de Março” - Aeroporto. Além dos anexos:
Lacen-AM: R. Emílio Moreira, 528 - Centro, Manaus - AM, 69020-040.
Almoxarifado - R. João Alfredo, 560 - São Geraldo.
GEIM - Av. André Araújo, 701 - Aleixo.
Cerest/AM- R. Celetra 7, 7 - Adrianópolis.
Vigilância Ambiental
A Vigilância Ambiental e Controle de Doenças é executada, na linha de frente, pelo Departamento de Vigilância Ambiental (DVA), que coordena estratégias para diagnóstico, tratamento, prevenção e controle de fatores ambientais que interferem na saúde humana. A atuação se concentra no suporte técnico-operacional, logístico e material, além de capacitar os municípios para o manuseio de insumos.
O DVA atua, principalmente, nas ações voltadas ao controle de doenças transmitidas por vetores (malária, dengue, zika vírus e febre chikungunya), da raiva humana e animal, de acidentes por animais peçonhentos e outras zoonoses.
Pelo DVA, também são desenvolvidos os programas de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano (Vigiagua), Vigilância em Saúde de populações expostas a desastres (Vigidesastres) e Vigilância em Saúde de populações expostas a agrotóxicos.
Vigilância Epidemiológica
A Vigilância Epidemiológica é a área mais ampla de atuação da FVS-RCP e é coordenada, principalmente, pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica (DVE), atuando na promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde a partir de fatores da saúde individual ou coletiva.
É o DVE quem incorpora a adoção de medidas de prevenção de óbitos maternos e infantis evitáveis por meio da melhoria da assistência em saúde, além de responder pela gestão e distribuição de imunobiológicos aos municípios, monitorando o alcance vacinal das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Vigilância Laboratorial
Na Vigilância Laboratorial, o Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas (Lacen-AM) foi incorporado à FVS-RCP pela Lei 2.895/2004 e possui acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
É Laboratório de Referência Estadual (LRE) para a rede de laboratórios do Amazonas, além de ter em sua estrutura o Laboratório de Fronteiras de Tabatinga (Lafron).
Desde 2019, é também Laboratório de Referência Regional (LRR) para a tuberculose e micobacterioses não tuberculosas para os estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.
Atua nas doenças de notificação compulsória, análise de produtos, como alimentos e saneantes, na área ambiental e água para consumo humano.
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária do Amazonas é coordenada pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), que monitora os riscos envolvidos na produção, circulação e consumo de bens e na prestação de serviços relacionados com a saúde.
As diversas ações realizadas pelo Devisa estão relacionadas às inspeções, fiscalizações, monitoramentos e orientações que dão, de forma coordenada, juntamente com as vigilâncias sanitárias municipais, foco na gestão e redução dos riscos à saúde da população amazonense em decorrência do consumo de produtos e serviços.
O dia 5 de agosto é o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. A data foi instituída em 2005 pela Lei n. 13.098 e homenageia o nascimento do Médico e Sanitarista Oswaldo Cruz, representando importante reconhecimento dessa área, que é responsável por diversas ações de preservação da saúde da população brasileira.
Vigilância de Saúde do Trabalhador
Para atender às demandas da Vigilância em Saúde do Trabalhador, o Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (Cerest) atua na prevenção a doenças como as desencadeadas ou agravadas no ambiente de trabalho.
São contemplados dois grandes eixos: a Vigilância Epidemiológica das Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (VDART) e a Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT).
Além disso, o Cerest tem a missão de desenvolver ações educativas para informar sobre a importância da fiscalização e denúncias relacionadas ao descaso com a saúde do trabalhador.
Informações e Estratégias
Para dar suporte aos eixos da vigilância em saúde que visam manter a qualidade das informações necessárias para executar o trabalho, a FVS-RCP mantém diferentes estratégias de monitoramento, acompanhamento e informações. São eles:
CIEVS
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) atua na detecção e alerta à rede de vigilância em saúde e organização de resposta rápida a eventos com potencial de constituir uma emergência em saúde pública no Amazonas.
O CIEVS Amazonas foi criado em 2008 e está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias no ano para que possa comunicar e investigar potenciais emergências em saúde pública.
Ceciss / Segurança do Paciente
A Comissão Estadual de Prevenção e Controle de Infecção em Serviços em Saúde (Ceciss) atua em parceria com as Comissões de Controle de Infecções Hospitalares (CCIHs), oferecendo suporte técnico e educativo, visando a prevenção e o controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAs) no Amazonas.
A Ceciss promove a melhoria contínua das estruturas das comissões, tornando disponíveis protocolos e criando mecanismos para promover a educação permanente, além de colaborar com a implementação das comissões nos hospitais.
Outra ação de destaque da Ceciss é promover melhorias na segurança do paciente, desenvolvendo estratégias que abordam aspectos na assistência à saúde, apresentando soluções baseadas em evidências para esses problemas.
Rede Estadual de Vigilância
A Rede Epidemiológica Hospitalar (REVEH-AM), instituída em 13 de maio de 2022 pela Portaria Nº 79/DIPRE/FVS-RCP. Constitui-se com os Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (NVEH) que são responsáveis por executar as vigilâncias epidemiológicas nas unidades hospitalares.
Os NVEHs tem por objetivo a detecção, o monitoramento, a notificação oportuna e a resposta imediata às potenciais emergências de saúde pública. São os NVEH que notificam as doenças, agravos e eventos de saúde pública (DAE) e que correspondem a uma parcela importante do total de notificações registradas no estado.
No Amazonas, a REVEH-AM está em 34 unidades na capital e no interior, dentre elas 20 Hospitais, 8 Maternidades, 1 Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 5 Serviços de Pronto-Atendimento (SPA). Estão vinculados a REVEH-AM 10 municípios do interior do estado e o objetivo é ampliar a rede em 2023.
Nusi
O Núcleo de Sistema de Informação (Nusi) é a referência estadual para aumentar a cobertura e a qualidade de dados possibilitando a ampliação do conhecimento da realidade epidemiológica e social, além da possibilidade de atuar na resolução dos problemas de saúde da população do Amazonas.
O núcleo realiza treinamento e suporte técnico do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
É também responsável por fornecer dados para as áreas técnicas e setores de pesquisa, tabulação de dados sobre mortalidade, nascimentos e indicadores de saúde.
SASS
A Sala de Análise da Situação de Saúde (SASS) é responsável pela análise de dados e produção de informação da Vigilância em Saúde.
Entre os principais produtos estão o Relatório de Gestão Anual, o Boletim Epidemiológico Anual de Vigilância em Saúde, os boletins epidemiológicos de situações de emergências e painéis de monitoramento de indicadores de saúde.
