O Governo do Amazonas nomeou 968 candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) realizado em 2005. A nomeação ocorreu por meio de decreto publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Das 968 vagas, 387 são para a capital do Amazonas (níveis superior, médio, auxiliar e fundamental) e 581 para unidades de saúde da Susam nos municípios do interior do Estado (níveis superior, médio, auxiliar e fundamental). Os nomes dos candidatos aprovados estão listados entre as páginas 1 a 6 do DOE. Veja a lista no Diário Oficial.

A nomeação dos 968 candidatos levou em conta o acórdão proferido pelas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) nos autos do mandado de segurança coletivo nº 2009.002888-5, que concedeu permissão para determinar a nomeação dos candidatos aprovados.

A Procuradoria Geral do Estado já havia se manifestado a favor da nomeação dos candidatos para substituir os funcionários temporários da Susam. O edital de homologação do concurso datava de 9 de junho de 2005.

Ministério Público

Em outubro de 2015, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) havia entrado no TJ com uma Ação Civil Pública contra o Estado e a Susam solicitando a nomeação de candidatos aprovados em vários concursos públicos da Secretaria de Saúde.

O MP pedia a nomeação dos aprovados em concurso de 2014, para o preenchimento completo das 11.646 vagas oferecidas, e, ainda, o cumprimento de decisão judicial que ordenava que a Secretaria a dar posse a 1.156 aprovados no concurso de 2005, que há dez anos ainda não tinham sido nomeados.