Disponibilização de 2a Via de Declaração de Óbito e/ou de Nascidos Vivos
NUSI - Núcleo de Sistema de Informação
O que é?
A disponibilização da segunda via da Declaração de Óbito e/ou de Nascidos Vivos é um processo administrativo realizado por instituições de saúde ou órgãos responsáveis pelo registro civil. Essas declarações são documentos importantes que registram informações vitais, como o nascimento ou óbito de um indivíduo. São obrigatórios para fins de sepultamento e obtenção de certidões nos cartórios.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa que tenha interesse legítimo no documento. Aqui estão alguns exemplos de quem pode precisar deste serviço: Familiares do falecido ou do recémnascido que necessitem do documento para fins legais, como emissão de certidão de óbito para sepultamento, emissão de certidão de nascimento e também para processos de inventário, herança ou questões de seguro. Adicionalmente, órgãos como Conselho tutelar, Defensoria Pública, Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público e Secretarias Municipais podem encaminhar ofício solicitando este serviço para o interessado.
Formas e Etapas para a realização deste Serviço:
Para Declaração de Nascidos Vivos:
Os pais ou pessoas que comprovem vínculo parental com a criança/responsável legal (comprovado através de documento original ou autenticado) deve vir à Sede da FVS-RCP munido de documento de identificação com foto e explicar o motivo da solicitação, trazendo os documentos necessários a depender do caso.
Para Declaração de Óbito:
Os pais, mães, filhos ou cônjuges devem vir à Sede da FVS-RCP munido de documento de identificação com foto e explicar o motivo da solicitação, trazendo os documentos necessários a depender do caso.
Protocolização:
Para os casos que tenha intermediação de outros órgãos (Conselho tutelar, Defensoria Pública, INSS entre outros): um ofício em formato PDF contendo nome da mãe/nome do falecido, data do óbito/data de nascimento e município de ocorrência do nascimento/óbito deverá ser enviado ao e-mail protocolo@fvs.am.gov.br. Após envio, o solicitante receberá o número do Processo para acompanhamento no Sistema SIGED, disponível no link: https://online.sefaz.am.gov.br/processo/
Quanto tempo leva?
Até 1 dia para os casos sem intermediação de outros órgãos.
Até 10 dias para os casos com intermediação via ofício.
