Avaliação do Potencial Malarígeno.
DVA - Vigilância Ambiental e Controle de Doenças
O que é?
É o processo que identifica, analisa, qualifica e atesta a presença de fatores ambientais, sociais e sanitários que condicionam a cadeia de transmissão da malária em empreendimentos públicos ou particulares, em áreas endêmicas ou não, cujos resultados são expressos em laudos e atestados de condição sanitária, que estabelecem corresponsabilidades públicas e privadas para mitigação de riscos ambientais e epidemiológicos com vista a proteção da saúde de populações adjacentes ao empreendimento.
Quem pode utilizar este serviço?
População em geral
Formas e Etapas para a realização deste Serviço:
Passo 1- A Empresa protocola na FVS-RCP, o Requerimento Padrão para Certificado do Potencial Malarígeno, acompanhado dos seguintes documentos:
- Plano Amostral para Levantamento Entomológico; e,
- Comprovantes de pagamento das taxas estipuladas, a serem depositadas na conta FVS-RCP–BRADESCO Agência: 3739-7 - Conta Corrente 9084-5.
Passo 2- A FVS-RCP analisa e aprova o Plano Amostral para Levantamento Entomológico.
Passo 3- A Empresa protocola na FVS-RCP Relatório de Avaliação do Potencial Malarígeno (RAPM).
Passo 4– A FVS-RCP analisa e aprova o Relatório de Avaliação do PotencialMalarígeno (RAPM) com emissão do laudo de avaliação Potencial Malarígeno (LAPM).
Passo 5- A Empresa protocola na FVS-RCP, o Plano de Ação do Controle da Malária (PACM).
Passo 6– A FVS-RCP analisa e aprova o Plano de Ação do Controle da Malária (PACM) e emite o Atestado de Condição Sanitário (ATCS).
Passo 7– Esgotado o prazo de 12 meses, a empresa protocola na FVS-RCP, a solicitação de renovação do Atestado de Condição Sanitário (ATCS).
Quanto tempo leva?
o Atestado de Condição Sanitário (ATCS) será emitido no prazo de 60 dias, a contar do protocolo do Plano de Ação do Controle da Malária (PACM). Obs. Os modelos de documentos acima referidos, podem ser acessados na página da FVS-RCP, www.fvs.am.gov.br.
