A Resolução nº 08, de 24 de novembro de 2016, dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores relativo ao período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.
O SISPACTO tem o objetivo de reforçar as responsabilidades dos gestores com as necessidades de saúde da população no território, além de fortalecer a integração dos instrumentos de planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS).
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