Perguntas Frequentes

Como faço para tirar meu certificado de vacina para viagem ao exterior?

Para tirar dúvidas ou obter suporte sobre o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), o canal oficial de atendimento telefônico da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o 0800 642 9782 (disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30). No entanto, vale lembrar que o certificado de vacinação (como o da febre amarela) não precisa ser solicitado por telefone ou presencialmente: ele pode ser emitido de forma totalmente digital e gratuita pelo aplicativo ou site do Meu SUS Digital / portal Gov.br, bastando ter o registro da vacina e o CPF.

Como posso conseguir a emissão para a licença e regularização da minha empresa?

Para solicitar o licenciamento pela primeira vez, é necessário verificar se o estabelecimento está sujeito à aprovação da estrutura física (Vistoria Prévia – Análise de Projeto Arquitetônico). Nos casos em que houver essa exigência, o procedimento deverá ser realizado antes da solicitação da licença sanitária.

O Requerimento Padrão, as orientações específicas, a documentação necessária e as taxas estão disponíveis no portal da FVS-RCP. A documentação deverá ser enviada em formato PDF para o e-mail protocolo@fvs.am.gov.br. Após a protocolização, será gerado um número de processo para acompanhamento no Sistema SIGED. O prazo para análise é de até 90 dias.

Caso a empresa esteja localizada no município de Manaus, o licenciamento sanitário deverá ser solicitado junto à Vigilância Sanitária da SEMSA/Manaus, por meio do Sistema SLIM.

Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado pelo Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA/FVS-RCP), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelos seguintes canais:

• Presencialmente, na sede da FVS-RCP;
• E-mail: devisa@fvs.am.gov.br;
• Online: https://www.fvs.am.gov.br/formularios.

Como posso ter acesso a dados da FVS-RCP para fins de pesquisa (NEP)?

As solicitações de acesso a dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para fins de pesquisa devem ser encaminhadas ao Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP).

O interessado deverá formalizar a solicitação, informando o objetivo da pesquisa, os dados pretendidos e demais informações necessárias para análise. O atendimento observará a legislação vigente, especialmente quanto à proteção de dados pessoais, ao sigilo das informações e às normas institucionais aplicáveis.

Os pedidos podem ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pela FVS-RCP:

• E-mail: nep@fvs.am.gov.br;
• Presencialmente: Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP), na sede da FVS-RCP;
• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Após o recebimento, a solicitação será analisada pelo setor competente, que fornecerá as orientações quanto aos procedimentos, documentos necessários e viabilidade do atendimento.