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 O que é?

Processo de regularização de estabelecimentos comerciais ou industriais que afetam a saúde pública. Seu objetivo é diminuir, prevenir e eliminar atividades que possam colocar em risco o bem-estar da população que inicia com a formalização de pedido ou sistemática automática, que contém a verificação, inspeção / reinspeção de documentos e da atividade, emissão de documentos inerentes ao mesmo até sua finalização que poderá ser a emissão da licença sanitária, a qual possui a validade de 2 (dois) anos, para as atividades de Risco III (Alto Risco), sob competência da FVS-RCP.

 Quem pode utilizar este serviço?

Estabelecimentos relacionados à saúde e que possam, direta ou indiretamente, representar algum risco à população. Isso inclui locais que realizam/executam a produção, comercialização, manipulação, armazenamento, distribuição ou transporte de produtos e/ou serviços nos ramos de alimentação, medicamentos, cosméticos e saneantes, classificados como Risco III no âmbito do Estado do Amazonas, sob a competência da FVS-RCP.

Estabelecimentos/Empresas localizados em Manaus, que desenvolvem atividade(s) CNAE sujeitas à vigilância sanitária, independente da classificação de risco, devem requerer a licença sanitária junto à VISA Manaus, através do Sistema SLIM, no endereço: https://slim.manaus.am.gov.br.

Estabelecimentos/Empresas localizadas em Manaus que desenvolvem atividade(s) CNAE sujeitas à vigilância sanitária constante na Tabela Atividade CNAE para aprovação do Projeto Arquitetônico Avaliados pela VISA MANAUS, disponível em https://www.fvs.am.gov.br/formularios a responsabilidade pela análise do Projeto Arquitetônico será da VISA Manaus, o empreendedor deve buscar as informações no endereço: https://slim.manaus.am.gov.br.

 Formas e Etapas para a realização deste Serviço:

Primeira Vez: Verificar a exigência de aprovação da estrutura física. Estabelecimentos industriais de alimentos, cosméticos, medicamentos, produtos para saúde, saneantes, e os de saúde em níveis hospitalares, clínicas médicas, de diagnósticos por imagem, laboratoriais, dentre outras, devem realizar o processo de vistoria prévia (análise de projetos arquitetônicos) e vistoria de prédio antes de solicitar o licenciamento sanitário pela primeira vez. Quando ocorrer a mudança de endereço, todo o procedimento deve ser feito do início.

O Requerimento Padrão e as orientações específicas desse serviço, incluindo as taxas relacionadas estão disponíveis no link: https://www.fvs.am.gov.br/formularios.

Protocolização: A documentação deverá estar em formato PDF e ser enviada ao e-mail protocolo@fvs.am.gov.br. Após envio, o usuário receberá o número do Processo para acompanhamento no Sistema SIGED, disponível no link: https://online.sefaz.am.gov.br/processo/.

 Quanto tempo leva? 

Até 90 dias.