Renovação do Licenciamento Sanitário Estadual
DEVISA - Departamento de Vigilância Sanitária
O que é?
Renovação do licenciamento concedido anteriormente que realizam/executam a produção, comercialização, manipulação, armazenamento, distribuição ou transporte de produtos e/ou serviços nos ramos de alimentação, medicamentos, cosméticos e saneantes, classificados como Risco III no âmbito do Estado do Amazonas, sob a competência da FVS-RCP.
Quem pode utilizar este serviço?
Todos os Estabelecimentos públicos e privados que foram licenciados pela FVS-RCP anteriormente, devendo a renovação, ser solicitada em até 60 (sessenta) dias antes do vencimento registrado na licença concedida.
Formas e Etapas para a realização deste Serviço
São necessários 3 passos:
1 – Aprovação do Projeto Arquitetônico,
2 – Vistoria de Prédio;
3 – Licença Sanitária.
O Requerimento Padrão e as orientações específicas desse serviço, incluindo as taxas relacionadas estão disponíveis no link: https://www.fvs.am.gov.br/formularios.
Protocolização: A documentação deverá estar em formato PDF e ser enviada ao e-mail protocolo@fvs.am.gov.br. Após envio, o usuário receberá o número do Processo para acompanhamento no Sistema SIGED, disponível no link: https://online.sefaz.am.gov.br/processo/.
Quanto tempo leva?
Até 90 dias.
