Ensino e Pesquisa
DEP -Departamento de Ensino e Pesquisa
O que é?
Solicitação de pedido relativo a emissão de carta de anuência junto a FVS-RCP. Este serviço se refere a pedido de acesso aos dados da instituição através de emissão de carta de anuência para realização de pesquisa científica, tendo como base legal: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012, Nº 510, de 07 de abril de 2016, Nº 580, de 22 de março de 2018, e Nº 738, de 01 de fevereiro de 2024.
Quem pode utilizar este serviço?
Pesquisadores internos e externos.
Canais de Prestação, Mecanismos de Comunicação e Horário de atendimento:
Presencial: Gerência de Pesquisa Aplicada à Vigilância em Saúde (GPAVS), localizado na Sede da FVS-RCP.
Telefone: (92) 3198-6734.
Internet: https://www.fvs.am.gov.br/ensinopesquisa
E-mails para contato:
Assuntos gerais e administrativos:
Informações sobre acesso às bases de dados e sistemas de informação da FVS-RCP
para fins de pesquisa científica:
Programa de iniciação científica de alunos de graduação da FVS-RCP:
De segunda a sexta-feira: de 08h às 16h.
Formas e etapas para a realização deste serviço
Passo 1 - Recebimento da solicitação via mensagem eletrônica pelo endereço:
Passo 2 - recebimento e análise pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa - NEP; e,
Passo 3 - A documentação necessária deverá ser enviada ao serviço de protocolo da FVS-RCP, onde o pedido deverá ser instruído até que se tenha o rol de documentos necessários para que o mesmo possa ser encaminhado à Diretora-Presidente.
Quanto tempo leva?
O prazo é de até 60 dias para o retorno ao demandante.
Requisitos e documentos necessários:
Ser pesquisador ou estudante que participe de Programas de Pesquisa e enviar Ofício ou Carta de solicitação (em papel timbrado) direcionada ao(à) Diretor(a) Presidente da FVS-RCP, contendo: Solicitação de acesso aos dados e emissão de carta de anuência, Título do projeto (informar caso esse projeto faça parte de um projeto macro), Finalidade da pesquisa, Nome dos interessados/pesquisadores (pesquisador/ funcionário ou aluno vinculado à Instituição), Nome e assinatura sob carimbo do responsável pela Instituição, Contato dos responsáveis (telefone e e-mail); Cópia do Projeto; Comprovante impresso de envio de Projeto para o e-mailnepaipqfvs@gmail.com; Termo de Responsabilidade completamente preenchido, assinado e carimbado pelo responsável institucional (FLAI-03); Comprovante impresso de envio de Termo de Responsabilidade (FLAI-03) para o e-mailnepaipqfvs@gmail.com; Termo de Compromisso de Informações Acessadas para fins de Pesquisa Científica - Sistema de Informação - FVS-RCP (FLAI-04); Termo de Compromisso de Utilização de Dados apresentado ao CEP(TCUD) (FLAI-05); Cópia de documento de identidade ou conselho de classe e do CPF. Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), ou Comitê de Ética em Uso de Animais (CEUA) e CD regravável ou outros materiais necessários.
