Revalidação de Certificado de Aprovação de Projetos Arquitetônicos
DEVISA- Departamento de Vigilância Sanitária
O que é?
Processo para revalidação do Certificado de Aprovação de Projetos Arquitetônicos emitido em decorrência de Vistoria Prévia, o que ocorre ao final da validade do certificado emitido. Se durante os 03 (três) anos de vigência do Certificado não tiver ocorrido alterações na estrutura física do estabelecimento, basta apresentar a devida autodeclaração para a solicitação de revalidação do certificado. Após a segunda revalidação, além da autodeclaração deve ser apresentado o laudo técnico de vistoria para efetivação de uma nova revalidação de certificado. Caso haja necessidade de adequações, reformas e/ou ampliações no estabelecimento, vale ressaltar que a vistoria prévia de projetos arquitetônicos deve ser solicitada antes da execução das obras e serviços. Os demais documentos constares nas orientações gerais e específicas no link https://www.fvs.am.gov.br/formularios
Quem pode utilizar este serviço?
Todos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) e de interesse à saúde de Alto Risco (Risco III), a saber, hospitais, clínicas médicas e odontológicas, estabelecimentos de diagnóstico por imagem, laboratórios clínicos, indústrias 14 (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde, dentre outros) que tiveram Certificado de Aprovação de Projetos Arquitetônicos pelo DEVISA/FVS-RCP e que precisam ser revalidados.
Formas e Etapas para a realização deste Serviço:
O Requerimento Padrão e as orientações específicas desse serviço, incluindo as taxas relacionadas estão disponíveis no link:https://www.fvs.am.gov.br/formularios
Protocolização: A documentação deverá estar em formato PDF e ser enviada ao e-mail protocolo@fvs.am.gov.br. Após envio, o usuário receberá o número do Processo para acompanhamento no Sistema SIGED, disponível no link: https://online.sefaz.am.gov.br/processo/.
Quanto tempo leva?
De 5 a 10 dias para o manifesto.
